Com o atendimento reduzido por causa da Covid-19, a equipe do Núcleo de Justiça Restaurativa do Fórum Clóvis Beviláqua está otimizando o tempo com treinamento online promovido pelo CNJ. Veja em mais uma reportagem da série “Nosso Trabalho em Casa”

Integrantes do Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa (Nujur) do Fórum Clóvis Beviláqua estavam inscritos para participarem do curso sobre o Projeto Rede de Justiça Restaurativa do Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limo (CDHEP), na última semana do mês de março, em São Paulo. Porém, em virtude da pandemia da Covid-19, a capacitação vem ocorrendo por meio de videoconferência. Juízes, coordenadores e representantes de dez estados estão participando.

O coordenador do Nujur em Fortaleza, juiz Jaime Medeiros Neto, destaca que “a Justiça Restaurativa já vem sendo vista como a justiça do século 21, pelo aspecto de pacificação social e pela mudança de paradigma no tratamento das partes envolvidas em algum conflito, onde o que se busca não é a mera punição, mas a responsabilização”.

Para o magistrado, a Justiça Retributiva, modelo exercido há muito tempo no Brasil, “sobrecarrega os presídios e, de modo algum, ressocializa o indivíduo. Na Justiça Restaurativa, por sua vez, o enfoque principal está na responsabilização do ofensor e no atendimento das necessidades da vítima, pois no sistema retributivo a vítima é uma mera informante do que sofreu”.

O curso tem sido importante para servidores porque amplia os horizontes e dá novas perspectivas ao trabalho em conjunto. De acordo com o juiz, em alguns estados, está sendo útil ainda para implantação da Justiça Restaurativa. “No Ceará, nós já estamos bem avançados. O Nujur foi e continua sendo um importante referencial no Brasil. Já recebemos visitas de magistrados e professores de outros estados. Nossa equipe inclusive já participou de seminários internacionais na área” ressalta.

Durante os encontros, que acontecem às quintas, os grupos são divididos entre servidores e magistrados e são realizadas leituras e discussões de casos já atendidos pelos núcleos dos diferentes estados. Também ocorrem encontros quinzenais que unem todos os profissionais que atuam na área.

“Tem sido uma experiência extremamente significativa, pois dialogamos com servidores de outros estados, partilhamos experiências e referenciais teóricos. Apesar das limitações impostas pelo distanciamento físico, conseguimos nos manter conectados profissional e afetivamente, formando uma grande rede nacional pela difusão da Justiça Restaurativa”, diz a servidora e psicóloga do Núcleo, Pavla Martins.

Outro que elogia o treinamento é o servidor Marcus Costa. “É uma experiência única, enriquecedora. Fazer parte desse curso e estar inserido no projeto Justiça Presente do CNJ, representa mais uma etapa conquistada e a perspectiva de novos horizontes que se avizinham, com o aperfeiçoamento organizacional, otimização das rotinas, qualificação da equipe e, não menos importante, disseminação das práticas restaurativas enquanto alternativa à resolução de conflitos, tendo o Tribunal de Justiça papel primordial na mentoria de tais ações.”

CÍRCULOS RESTAURATIVOS

Durante o período de TeleTrabalho, além de se capacitarem, o Nujur tem realizado os círculos restaurativos do Projeto Transformar do Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal. O público alvo são os cumpridores de pena das três Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. As atividades são coordenadas pela psicóloga Maria do Socorro Fagundes, e facilitadas pelas voluntárias Aparecida Medeiros e Lorrayni de Bortoli. Estão sendo realizados ainda os círculos com vítimas de violência doméstica, que ocorrem em parceria com o Ministério Público do Ceará.

A equipe realiza também atendimentos quando necessário por videoconferência, telefone ou mensagem. “Essa pandemia lamentavelmente reduziu as nossas atividades, mas não foi capaz de nos paralisar. Estamos com todas as alternativas que a tecnologia oferece para desenvolvermos as nossas práticas. O quadro da pandemia exige que a gente se reinvente, busque novas metodologias e alternativas para manter o Núcleo de Justiça Restaurativa em funcionamento”, encerra o juiz Jaime Medeiros.