Com pouco mais de três meses de funcionamento, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, vem apresentando bons resultados e otimizando a prestação dos serviços às vítimas com atendimento rápido e especializado.

A Unidade está julgando mais do que o dobro dos casos novos que ingressam. Até fevereiro, 115 processos novos foram registrados, enquanto 231 foram julgados neste ano. Inaugurada em 26 de outubro, os números de 2022 também foram positivos: foram 166 julgados e 108 novos casos. Já em relação ao número de baixas processuais, que é quando a ação é encerrada na unidade em que tramita, são de 92 em 2022 e 241 até 14 de fevereiro.

O Índice de Atendimento à Demanda (IAD), responsável por verificar se a unidade foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos que ingressaram no ano, atingiu o percentual de 209,57% ainda neste mês de fevereiro. O ideal é que esse indicador permaneça superior a 100%, para evitar aumento dos casos pendentes.

A titular do Juizado da Mulher de Caucaia, Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, explica que as marcas alcançadas são frutos de um esforço coletivo da equipe. “A boa produtividade tem que servir de incentivo para sabermos que é possível realizar um trabalho com cada vez mais celeridade e qualidade”.

Para a magistrada, o formato do Juizado, permitindo a dedicação exclusiva aos crimes contra a mulher, tem grande relevância para a sociedade. “Quando você especializa a matéria, o impacto social é muito grande. São decisões mais rápidas, vítimas atendidas mais celeremente e agressores responsabilizados rapidamente. E na violência doméstica a velocidade importa muito. Esse tipo de violência é cíclico: ele começa devagar, vai se intensificando e pode terminar até mesmo em um feminicídio. Através do Juizado da Violência Doméstica, o Judiciário pode dar uma resposta rápida pra impedir que esse ciclo de violência se perpetue. Assim, a ação da Justiça é mais eficaz”.

DESAFIO
Apesar dos números positivos, a taxa de congestionamento ainda é considerável em decorrência de processos herdados da antiga Vara Criminal. “Nosso desafio é grande. O objetivo é resgatar aqueles processos que não tiveram tramitação adequada antes da criação do Juizado para que não caiam na impunidade. Tudo isso sem descuidar da rapidez dos processos novos. Então seguimos com essas duas frentes de trabalho: conseguir apreciar o que não foi julgado antes e ainda não atrasar o que está chegando”, detalha a juíza.

A instalação da unidade em Caucaia faz parte do projeto de expansão das unidades especializadas para atender mulheres vítimas de violência em nosso Estado. Nos últimos dois anos, foram implantados Juizados da Mulher no Crato, Caucaia, Sobral e Maracanaú. Ao todo, no Ceará, são sete unidades especializadas, pois conta com dois Juizados em Fortaleza e um em Juazeiro do Norte.