O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) contabilizou, durante a 17ª Semana pela Paz em Casa, 517 sentenças com base na Lei Maria da Penha, o que representa aumento de 64% em relação à edição de 2020 do evento, marcado por 314 decisões nesse sentido. Ao todo, a mobilização envolveu 73 unidades do Judiciário cearense e ocorreu de 8 a 12 deste mês.

Entre outros indicadores que melhoraram em relação à 16ª edição do evento está a contabilidade de medidas protetivas concedidas, que cresceram 37%, passando de 218 para 299. Já as audiências cresceram 38% – 263 contra 363.

O Judiciário cearense, neste ano, movimentou 3.893 processos relativos a casos da Lei Maria da Penha e de feminicídio (quando a vítima sofre tentativa de morte ou é morta em razão do gênero). Os dados foram fornecidos pela Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, responsável pela mobilização no Ceará.

Ainda de acordo com as estatísticas, foram 1.049 ações com sentenças ou decisões, 1.383 despachos e 363 audiências. As medidas protetivas somaram 575, entre concedidas (299), denegadas (45), revogadas (198) e homologadas (33). O esforço concentrado teve a participação de 270 servidores e 81 magistrados dos três Juizados da Mulher (dois em Fortaleza e um em Juazeiro do Norte), de Varas da Capital e do Interior, além de Gabinetes de Desembargador.

DESEMPENHO
Do total de audiências, os maiores resultados foram alcançados pelas seguintes unidades: 1º Juizado da Mulher da Capital (86), 2ª Vara Cível de Canindé (50), 2º Juizado da Mulher de Fortaleza (43), 3ª Vara Criminal de Maracanaú (30) e 3ª Vara Criminal de Caucaia (25). Os despachos chegaram a 222 na 3ª Vara Criminal de Maracanaú, 148 no 1º Juizado, 89 na 2ª Vara Cível de Canindé, 72 no 2º Juizado e 68 na 1ª Vara de Russas.
Já a análise das medidas protetivas se deram mais no 2º Juizado (81), 1ª Vara de Quixeramobim (69), 3ª Vara Criminal de Caucaia (38), 1º Juizado (36) e 2ª Vara Cível de Canindé (35). Os processos com sentença ou decisão foram maiores no 1º Juizado, com 142; no 2º Juizado, 126; na 3ª Vara Criminal de Maracanaú, 88; e na 1ª Vara de Quixeramobim, 76.

A MOBILIZAÇÃO
A 17ª edição da Semana pela Paz em Casa ocorreu de 8 a 12 deste mês. O evento, que envolve todos os 27 TJs do País, é realizado desde 2015 e foi originado de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de dar andamento aos processos, são realizadas campanhas e outras ações para conscientizar a população sobre o assunto.