07.11.2009 Política
Erivaldo Carvalho
Em estados democráticos contemporâneos, política e direito sempre andaram juntos. É em torno da simbiose entre essas duas macroesferas – cada uma com suas peculiaridades -, que giram praticamente todos os mecanismos de organização social criados pelo Homem. Daí a dimensão com que se deu e deve ser visto o Congresso Internacional de Estudos Constitucionais ocorrido em Fortaleza nos últimos dois dias. O premente protagonismo cidadão permeou toda a programação, desfiado por referências acadêmicas internacionais na área. Entre elas, o cearense Paulo Bonavides. Quem presenciou e/ou vem acompanhando a cobertura nos últimos dias no Grupo de Comunicação O POVO, parceiro do evento, percebe que está em curso a busca por mecanismos que superem o modelo de perfil e funcionamento de nossas instituições.
Pelo que foi exposto pelos especialistas, as atuações do Legislativo, Judiciário e Executivo brasileiros não cabem mais nas demandas e desafios brasileiros atuais. A má reputação do Parlamento, a exacerbação do Governo Federal e as deficiências da Justiça são prova disso. Crise foi o tom de muitos que refletiram sobre os novos desafios. Que bom que tenha sido assim. Via de regra, é sobre bases desse tipo que se costuma construir alternativas ao o que não serve mais.
POR UMA FORMAÇÃO CIDADÃ
No encontro de notáveis jurídicos, foi feita a constatação teórica dos gargalos que emperram as questões institucionais no País. Mas apenas o diagnóstico não basta. É preciso ir além. Romper, na prática, com os paradigmas. Forçar alguns a saírem da zona de conforto. No caso específico do Judiciário – onde se faz necessária uma nova relação com os demais Poderes, é preciso começar pela base. A quantas anda a formação dos bacharéis em Direito – futuros juízes, promotores, procuradores, defensores, desembargadores e ministros dos tribunais superiores? No programa Debates do Povo, da rádio O POVO/CBN, desta sexta-feira, o presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD), Marcelo Figueiredo, foi no ponto. Para ele, é imprescindível que nossas escolas de advogados repensem seu conteúdo. Diretor da renomada Faculdade de Direito da PUC-SP, Figueiredo alertou para o fato de a lógica reinante no meio ser, meramente, pasmem, a prova da OAB. O passaporte para o exercício da profissão.
O JURIDIQUÊS COMO PRIORIDADE
Atualmente, os cursos de Direito no Brasil prestigiam o técnico-juridiquês, em detrimento de conteúdos mais filosóficos e sociológicos. Está faltando a tal da formação cidadã. A Coluna desconfia que se as faculdades de Direito tivessem atentado para esse pequeno grande detalhe lá atrás, tentativas de correção de rota de nossa Justiça, a exemplo da criação do CNJ, seriam dispensáveis. A propósito da busca por novos horizontes, a Assembleia Legislativa realiza na próxima segunda-feira, o I Encontro Nordestino de Parlamentares. O evento é a continuidade do Congresso Internacional de Estudos Constitucionais. Personagens como o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e do STJ, César Asfor Rocha, estarão presentes. A ideia é ampliar as pontes entre os meios jurídicos e político, apontando para os mecanismos de participação social nas decisões políticas.