O esforço da Justiça em aprimorar o julgamento de processos envolvendo saúde é tema do “Judiciário em Evidência” desta semana. Quem participa do debate são a juíza Helga Medved, coordenadora do Comitê Executivo de Saúde do Estado, a juíza federal Cíntia Brunetta e o médico Mozar Rolim, coordenador da Central Integrada de Regulação de Internamentos.
A juíza Helga Medved explica que a preocupação com a crescente judicialização da saúde tem levado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a estabelecer medidas para auxiliar o trabalho dos magistrados. Entre os exemplos desse esforço estão a criação dos Comitês Estaduais de Saúde e os Núcleos de Apoio Técnico (NAT). Também estão disponibilizados no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) as atas das reuniões do Comitê de Saúde, pareceres técnicos sobre medicamentos e procedimentos, bem como os relatórios para judicialização, com as perguntas necessárias para ingressar com um processo na Justiça. Helga Medved citou ainda a importância do Comitê Executivo de Saúde, composto por todos os litigantes em assuntos de saúde, como OAB, promotorias, Defensoria e órgãos de defesa do consumidor.
A juíza Cíntia Brunetta falou sobre o impacto da judicialização na definição das filas para cirurgias eletivas (aquelas que não são emergência, sendo possível agendar uma data). Segundo a magistrada, o juiz precisa “sair do processo individual e pensar em termos de sistema. Entender que uma decisão judicial para alguém ‘furar’ uma fila está dizendo que aquela pessoa tem prioridade sobre todas as outras que estão na frente”. Também tratou dos avanços alcançados com a unificação e regulação das filas de cirurgia em nível estadual.
Sobre as filas em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o médico Mozart Rolim salientou que existem critérios baseados em níveis de prioridade e reversibilidade da doença. Ele também falou sobre a importância do diálogo entre as classes médica e jurídica. “Quando você tem uma judicialização intensa, perde-se muito a capacidade de poder trazer para frente as pessoas que têm mais chances. Daí a importância do NAT, porque o juiz passa a ter o parecer de um médico”, diz.
O programa também traz reportagem sobre a inauguração de anexo do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, a 250 km de Fortaleza. As novas instalações são fruto de parceria com a Faculdade Luciano Feijão e têm como objetivo dar celeridade ao andamento de ações no valor de até 20 salários mínimos e que não precisam de advogado.
Outro destaque é a Semana pela Paz em Casa, ocorrida de 21 a 25 de agosto. Em Fortaleza, a programação incluiu esforço concentrado para realização de audiências e atividades de conscientização. Também em agosto, teve início projeto-piloto no Juizado da Mulher da Capital que permite fazer a intimação por meio do aplicativo WhatsApp.
Confira ainda as atividades do Pleno do TJCE, que autorizou no último dia 10 a realização de concurso para juiz substituto e promoveu a alteração de competência das 39 Varas Cíveis de Fortaleza para facilitar o julgamento de demandas em massa, como seguro DPVAT. No dia 17, o colegiado aprovou mudanças no projeto de lei da nova organização judiciária do Estado. Entre elas estão a manutenção das comarcas vinculadas e a transformação de 16 comarcas de Entrância Inicial em vinculadas. A medida vai possibilitar a criação de outras 16 unidades em regiões com maior demanda processual. O projeto de lei aguarda aprovação na Assembleia Legislativa.
O programa desta semana tem ainda a entrega de certificado de menção honrosa aos vencedores do Prêmio de Melhores Práticas de Gestão da Justiça cearense.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (26/08), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; e segunda-feira (28/08), às 14h30, na TV Fortaleza, e às 20h, na TV O Povo.
CANAIS
TVC – canal 5 aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital e 30 analógico
TV O Povo – canal 48 aberto
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.