Opinião Pág. 02 05.10.2009
A polêmica sobre a aprovação pelo Congresso Nacional do aumento no número de vereadores no País ainda vai continuar gerando muita discussão. Os políticos de carreira entendem que o preenchimento das vagas abertas tem que ser agora, gerando mais despesas nos cofres públicos. A ganância é tão grande que eles sequer pensam no imponderável, isto é, não querem saber se isso é constitucional ou não. Querem é assumir e ganhar dinheiro e o resto que se exploda.
O STF (Supremo Tribunal Federal), entretanto, procura barrar a audácia dos espertalhões. A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo a posse de vereadores beneficiados pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria mais de sete mil vagas no País. A decisão da ministra é uma resposta à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionando a emenda.
Outras entidades, como é o caso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também se mobilizam para impedir a posse desses falsos vereadores, por ser uma ação que fere a Constituição Federal. De fato, não é legal que uma emenda à Constituição tenha efeito retroativo. Ela deve valer a partir das próximas eleições para vereador e não agora. A sociedade precisa estar atenta e cobrar do Poder Judiciário uma ação séria e capaz de conter esses espertalhões sem compromisso com o povo.