O edital de lançamento do concurso para serviços notariais e de registros está previsto para ser publicado ainda neste mês de dezembro. A minuta do documento foi analisada durante reunião da Comissão Organizadora do Concurso para Cartórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que ocorreu na manhã desta segunda-feira (11/12).
Também foi discutida a inclusão do Cartório Notarial e Registral da Comarca de Pindoretama no rol de serventias que serão preenchidas pelo concurso. A relação completa das serventias vagas será elaborada Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, atendendo o que está disposto na Lei estadual nº 16.397, publicada no dia 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Ceará.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. Participaram ainda os juízes Fernando Teles e Joriza Magalhães Pinheiro; o procurador de Justiça José Maurício Carneiro, representando o Ministério Público; e o advogado Fábio Hiluy Moreira, representando a OAB-CE.
IESES
No dia 20 de outubro, o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), de Santa Catarina, foi escolhido para realizar o Concurso Público dos Serviços Notarias e Registrais do Ceará.
A entidade foi selecionada pela Comissão com base nos critérios de expertise na realização de concursos que versem sobre a matéria; segurança na elaboração das provas em todas as fases constantes no Termo de Referência; qualificação da banca e da equipe técnica; viabilidade do custo operacional e condições finais para a contratação (certidões fiscais).
O concurso vai envolver disciplinas e matérias sobre registros públicos, Código de Organização Judiciária do Estado, resoluções e provimentos do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal, além de Direito Comercial, conhecimentos gerais e Língua Portuguesa, a serem detalhados no edital.