A 10ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza, julgou um crime de latrocínio (roubo com violência que resulta em morte) em 10 meses e 11 dias. Esse período compreende as fases do recebimento da denúncia à sentença. Considerando o tempo da data do crime à decisão, o prazo de conclusão foi de 11 meses e quatro dias.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o caso ocorreu em 8 de agosto do ano passado, por volta das 11h, no Bairro Sabiaguaba, na Capital. Os irmãos José Lucas e Levi Martins da Silva são acusados de, naquele dia, terem cometido o latrocínio contra o empresário Anderson Luís Kowalski.

Os dois foram presos na mesma data, por volta das 15h, pela Polícia Militar. Eles estavam com o carro e pertences da vítima, como cartões de crédito, TV, pares de tênis e outros objetos comprados com o cartão do empresário após o crime. Na audiência de custódia, tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva.

Ainda segundo o MPCE, os irmãos planejaram a ação, na qual observaram, de uma casa abandonada, a vítima durante quatro dias. O motivo seria vingança por conta de uma dívida. O latrocínio ocorreu na residência de Anderson Luís, que foi invadida por José Lucas e Levi. Na ocasião, eles renderam dois funcionários da vítima que trabalhavam no local.

O Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça, que foi aceita no dia 23 de agosto de 2022, pela 10ª Vara Criminal de Fortaleza. O MPCE pediu a condenação dos irmãos justificando que “as declarações das testemunhas, ouvidas em instrução criminal, guardam inteira consonância entre si, bem como confirmam as provas coletadas no inquérito e todos os fatos narrados na peça acusatória, de modo que pelas provas coligidas nos autos, não paira qualquer dúvida de que os réus praticaram o crime”.

Na sentença, datada de 12 de julho deste ano, o Juízo da 10ª Vara Criminal decidiu pela condenação dos réus. As penas definitivas de José Lucas e Levi ficaram, individualmente, em 32 anos, três meses e 27 dias de reclusão. “No que toca às circunstâncias judiciais da primeira fase da dosimetria do crime de latrocínio, que a culpabilidade dos sentenciados é elevada. Vale dizer, o crime foi praticado na própria sede da empresa da vítima, na qual os próprios acusados já trabalharam. Além disso, amarraram as mãos e taparam a boca de outras pessoas para garantir a consumação do crime”, cita trecho da decisão.

A Justiça negou o direito deles de recorrerem em liberdade para garantir a “ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, face à comprovação da existência de crime e da autoria do delito”. O empresário Anderson Luís Kowalski era natural do Paraná, mas morava em Fortaleza. A 10ª Vara Criminal realizou três audiências nesse processo.

CRONOLOGIA
Crime: 08/08/2022
Recebimento da denúncia pela Justiça: 23/08/2022
Audiências: 17/01, 05/04 e 14/06/2023
Sentença: 12 de julho de 2023

SAIBA MAIS
Nos casos de latrocínio, a Polícia Militar é acionada para preservar a cena e efetuar prisões, conforme a situação. Cabe à Perícia Forense fazer a perícia no local. Já a Polícia Civil faz a investigação, por meio de inquérito policial, para se chegar ao(s) autore(s) do crime. Esses três órgãos pertencem ao Poder Executivo.

Após as fases acima, o inquérito é remetido ao Ministério Público, a quem compete oferecer denúncia ao Poder Judiciário. Esse tipo de ação é de responsabilidade de vara criminal. O juiz, no entanto, pode ser acionado antes para autorizar, por exemplo, busca, apreensão e prisão que ajudem a esclarecer o crime.

A pessoa que pratica a ação poder ser suspeita (investigação policial), acusada (denúncia do MP) e ré (após recebimento da denúncia pela Justiça).