O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) divulgou, nesta quarta-feira (02/04), as listas de examinandos(as) aprovados(as) na etapa de análise presencial do procedimento de heteroidentificação para o 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). As listas constam no Edital nº 066/2025 (ENAC) e no Edital nº 067/2025 (ENAM). 

A etapa foi destinada a pessoas cuja fotografia não foi considerada suficiente para a validação da autodeclaração e que precisaram comparecer presencialmente para realizar a averiguação. As Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do TJCE foram responsáveis por validar a autodeclaração informada pelos(as) inscritos(as), conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Durante a fase, dos(as) 53 candidatos(as) inscritos(as) no ENAM que seriam submetidos(as) à avaliação presencial, 17 não compareceram ao procedimento. Daqueles(as) que participaram, 15 foram validados(as) e 21 não foram validados(as). Em relação aos 11 candidatos(as) ao ENAC, três foram considerados válidos, quatro não obtiveram a validação e quatro não compareceram. Dos 07 que participaram do ENAM e ENAC, concomitantemente, 02 foram validados, 04 não validados e 01 não compareceu. Ao final das etapas de avaliação, fotográfica e presencial, foram validados(as) 28 candidatos(as) para o ENAM e nove para o ENAC.

Segundo os editais, o prazo para a interposição de recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação começa nesta quinta-feira (03/04) e segue até domingo (06/04). 

MAIS INFORMAÇÕES 

O e-mail comissaoheteroidentificacao@tjce.jus.br está disponível para mais informações, mas não deve ser utilizado para o envio de documentos. Outra forma de tirar dúvidas é acessando a 3ª edição da cartilha “Heteroidentificação – o que você precisa saber”, produzida com o apoio da Assessoria de Comunicação. O material tem os principais detalhes acerca do procedimento de heteroidentificação, incluindo prazos, recomendações e links para documentos importantes. Acesse a cartilha AQUI. 

PRÓXIMAS FASES 

03 a 06 de abril de 2025: Prazo de interposição de recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação em face do resultado do procedimento de heteroidentificação presencial. 

08 de abril de 2025: Emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) de aprovadas e aprovados pela Comissão de Heteroidentificação do TJCE. 

14 de abril de 2025: Divulgação do resultado dos julgamentos dos recursos pela Comissão Recursal de Heteroidentificação no DJEA. 

25 de abril de 2025: Emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) de aprovadas e aprovados pela Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJCE. 

27 de abril de 2025: Realização da prova objetiva do 1º ENAC. 

21 de maio de 2025: Prazo final para apresentação do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) para o 1º ENAC à Fundação Getúlio Vargas.