A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta terça-feira (07/02), a Portaria nº 136/2023, que fixa feriados e pontos facultativos nacionais e regionais a partir de fevereiro deste ano até o dia 6 de janeiro de 2024. A medida considera a necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais os dias em que não haverá expediente forense, já que há impacto na contagem de prazos.

Neste mês, haverá ponto facultativo nos dias 20 e 21, segunda e terça-feira de Carnaval, respectivamente. Já no dia 22, quarta-feira de Cinzas, o ponto é facultativo até 14h, com expediente normal a partir desse horário. Para conferir os demais meses, basta acessar o Calendário Eletrônico disponível no Portal do TJCE.

Nessas datas, o Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão. A escala de plantonistas de 1º (Capital e Interior) e 2º Graus, com os respectivos horários de atendimento, também pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça.