O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta sexta-feira (26/04), as listas com os nomes dos magistrados inscritos para concorrer a duas vagas de desembargador, por merecimento e antiguidade. Os editais nº 111/2024 e nº 113/2024 foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo.

Um total de 20 juízes concorrem ao cargo deixado pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo, que se aposentou em fevereiro deste ano, depois de 40 anos dedicados à magistratura. A vaga será preenchida por merecimento. Serão observados critérios como desempenho e conduta, produtividade e presteza no exercício da jurisdição, frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.

Para a vaga de antiguidade, a lista conta com o nome de quatro juízes que concorrerão à vaga do desembargador José Lopes de Araújo Filho, aposentado no mês de março. O magistrado encerrou suas atividades no Judiciário após 34 anos dedicados à Justiça do Ceará.

PRAZO

Os interessados têm o prazo de cinco dias, contados a partir da publicação dos editais, para apresentar eventuais impugnações às informações constantes sobre os respectivos processos de inscrição junto ao Núcleo de Apoio à Gestão do 1º Grau. A eleição será realizada durante sessão do Pleno, em data a ser divulgada pela Presidência do TJCE.

SAIBA MAIS

Os desembargadores são os juízes de Segunda Instância do Poder Judiciário. Isso significa que, no contexto de uma ação judicial, quando uma das partes fica insatisfeita com a decisão proferida em Primeiro Grau, o caso pode ser encaminhado para o Segundo Grau para que seja apreciado por um desembargador, responsável por analisar os aspectos que foram contestados no processo.