O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conta com novos advogados dativos para atuar no Judiciário cearense, nos casos de inexistência ou insuficiência de prestação de serviços jurídicos pela Defensoria Pública estadual. A lista com a relação definitiva dos profissionais que tiveram suas inscrições deferidas está no Edital nº 06/2024 (acesse aqui), da Corregedoria Geral de Justiça, junto à relação de inscrições indeferidas e respectivas justificativas.

O documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (18/09) e terá validade de 12 meses, contados a partir da data de sua publicação ou até a formação de novo cadastro. Já o cadastro constante do edital nº 05/2023 foi revogado.

A lista com as inscrições deferidas está em conformidade com a zona Judiciária indicada e a ordem de cadastramento e pode ser acessada aqui, na seção da Corregedoria. Os profissionais devem proceder com o cadastramento nos sistemas processuais do TJCE para o recebimento de intimações eletrônicas.

Os juízes deverão observar, nas nomeações, a ordem da inscrição indicada, promovendo a alternância entre os cadastrados para atuação na respectiva zona judiciária e área de atuação.