O resultado do sorteio para a definição da lista de jurados que atuarão nas cinco Varas do Júri da Comarca de Fortaleza em 2024 foi divulgado nessa quinta-feira (07/12), por meio do Edital 2/2023. o sorteio, realizado no dia 1º de dezembro, ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Clique AQUI para conferir.

Conduzida pelos juízes titulares, auxiliares privativos ou em respondência, das respectivas varas, o sorteio contou com a presença de representantes do Ministério Público do Ceará, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará. Na ocasião, foram sorteados um total de 200 jurados, sendo 25 titulares e 15 suplentes para cada Vara do Júri.

TRIBUNAL DO JÚRI

Com o objetivo de julgar pessoas acusadas de terem cometido crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de assassinato, incentivo ao suicídio, infanticídio e aborto, condenando ou absolvendo-as, o Tribunal do Júri possui uma seleção anual para definição de cada participante, como é estabelecido pelo Código de Processo Penal.

A partir do momento do sorteio e convocação, o jurado está obrigado a exercer a função. Os convocados que participarem de sessões do Tribunal do Júri estarão dispensados do dia de trabalho, ainda que, por qualquer motivo, a respectiva sessão não se realize, sendo vedado qualquer desconto em seus vencimentos.

Os jurados ficam à disposição do Poder Judiciário do Ceará durante todo o ano de 2024. Para exercer a função, que é serviço público não remunerado, os jurados devem ser maiores de 18 anos, não terem sido jurados na Comarca de Fortaleza no ano anterior, não possuírem antecedentes criminais e estarem em pleno uso de seus direitos políticos e civis.