Os presidentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE), respectivamente, desembargadores Washington Araújo e Haroldo Máximo, reativaram a unidade móvel (ônibus) no Centro Administrativo do Cambeba. A iniciativa ocorreu na tarde desta segunda-feira (29/04) e tem como finalidade disponibilizar serviço de atendimento ao eleitor, principalmente o cadastro biométrico.
Magistrados, servidores do Judiciário, membros do Ministério Público, advogados, familiares e demais cidadãos interessados podem aproveitar a comodidade para fazer a biometria, que será obrigatória em Fortaleza nas eleições de 2020. A unidade móvel atende das 8h às 17h, enquanto houver demanda.
Segundo o presidente do TJCE, o procedimento “é uma necessidade para todos os eleitores que ainda não fizeram o cadastramento biométrico, que já é obrigatório, sob pena de sofrer algumas sanções. Essa unidade é uma ação do TRE para facilitar a vida dos servidores públicos que atuam no Cambeba”.
De acordo com o desembargador Haroldo Máximo, o objetivo é oferecer comodidade aos servidores do Tribunal e das Secretarias do Estado na coleta dos dados biométricos. “Convém destacar que são inúmeras as consequências decorrentes do cancelamento, pois além de não poder votar, não poderá realizar matrícula em escola pública, contratar com bancos públicos, assumir emprego público, receber benefícios como o Bolsa-Família e tirar passaporte.”
O presidente do TRE informou que, até agora, 79,3% dos eleitores do Ceará já fizeram a coleta de dados biométricos. “Porém, em Fortaleza, os números mostram-se preocupantes porque apenas 51,8% dos eleitores fizeram a biometria. A meta a ser alcançada é de 3.446 atendimentos por dia e, infelizmente, apenas 900 eleitores, em média, têm comparecido diariamente aos postos de atendimento”, afirmou o magistrado.
A comerciante Lúcia Santos aproveitou os primeiros momentos de funcionamento para se cadastrar. “Achei legal não ter fila, e aproveitei para cumprir minha responsabilidade de cidadã. Não precisei me deslocar. O TRE veio até mim”, disse.
A servidora do Tribunal de Justiça, Valéria Cavalcante de Albuquerque, gostou da facilidade. “Não precisei me ausentar do local de trabalho para ir a outra unidade. Otimiza o tempo, até porque o procedimento dura poucos minutos”.
Posteriormente, a unidade será levada para o Fórum Clóvis Beviláqua. O cadastro dura em média 15 minutos. É preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. Quem tiver, pode levar também o Título Eleitoral, mas não é obrigatório.
PRAZO TERMINA EM NOVEMBRO
O procedimento, na Capital, ocorrerá até 29 de novembro deste ano. Após esse prazo, quem não fizer a atualização terá o Título cancelado. Nessa situação, a pessoa fica impedida de votar e de requerer ou renovar passaporte, receber salário ou benefícios sociais de entidades públicas ou assistidas pelo governo, solicitar empréstimos em banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo, inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargo público e renovar matrícula em instituição pública de ensino, entre outros.
OUTROS SERVIÇOS
O ônibus da Justiça Eleitoral oferece ainda serviços de emissão de certidão e do Título, além da transferência do documento. Mais informações sobre o recadastramento biométrico, pelo telefone 148 ou no site do TRE-CE.