O juiz Tadeu Trindade de Ávila regularizou o recolhimento de presos em regime aberto e semiaberto na Cadeia Pública de Morrinhos, distante 208 km de Fortaleza. A medida considera a necessária adequação do estabelecimento penal e o cumprimento da pena de forma a manter a responsabilização do apenado.
Segundo o magistrado, que é titular da referida Comarca, os condenados em regime semiaberto deverão comparecer diariamente à cadeia, às 18h. Já os apenados em regime aberto, comparecerão às segundas-feiras, às 8h, e nas sextas, às 18h. Os atrasos nas apresentações terão tolerância máxima de 20 minutos.
Além disso, aqueles que cumprem penas nos referidos regimes terão de seguir as obrigações de recolhimento domiciliar a partir das 18h30 até 6h do dia seguinte, inclusive nos dias de folga e não frequentar bares ou estabelecimentos semelhantes.
A administração da unidade prisional fará o registro do ponto de frequência, com encaminhamento até o dia dez de cada mês, para a necessária avaliação, sob pena de responsabilidade.
As polícias Civil e Militar, por meio de representantes locais, serão comunicadas para que exerçam a fiscalização do cumprimento das medidas, em colaboração com o Poder Judiciário, informando à Secretaria da Comarca sempre que constatar o descumprimento das medidas.
A determinação leva em consideração a necessidade de atuação preventiva para a manutenção da ordem e da segurança na citada cadeia. A iniciativa consta Portaria nº 06/2016, publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (12/08).