O juiz coordenador das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, assinou, nesta quarta-feira (08/03), portaria disciplinando a entrada de crianças e adolescentes no evento de Artes Marciais Mistas (MMA) “Action Fight Night”, que acontece neste sábado (11/03), às 18h30, no Centro de Formação Olímpica.
De acordo com o documento, adolescentes menores de 16 anos deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis, ou expressamente autorizados por estes, de forma pessoal ou mediante autorização com firma reconhecida. Já a entrada de crianças menores de 12 anos somente poderá ocorrer na companhia de pai, mãe ou responsável.
A medida considera que o evento envolve um esporte de natureza violenta, mas que este possui hoje ampla divulgação em diversas mídias, como em canais de sinal aberto de televisão e Youtube, sendo portanto de fácil acesso para os jovens.
Também leva em conta que a criação e educação dos filhos devem ser prioritariamente exercidas pela família e somente em caráter complementar e subsidiário pelo Estado, devendo-se “conciliar os direitos, deveres e interesses das famílias e suas crianças e adolescentes com os do Estado, nos termos da lei”.