A eleição da nova Administração do Poder Judiciário do Ceará será no dia 27 de outubro deste ano, uma quinta-feira, às 13h30, durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), conduzida pela chefe da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Serão escolhidos presidente, vice-presidente e corregedor-geral para mandato de dois anos (janeiro de 2023 a janeiro de 2025).

Ainda de acordo com o Edital nº 189/2022, disponibilizado nessa terça-feira (27/09), as inscrições dos desembargadores interessados encontram-se abertas, pelo prazo de até dez dias, a contar da publicação. O requerimento deverá ser dirigido à Presidência do TJCE, via Cadastro de Processo Administrativo (CPA), especificando o cargo para o qual se pretende concorrer, vedada a inscrição simultânea para mais de um cargo.

A escolha dos novos gestores está em consonância com a Resolução nº 26/2016, do Órgão Especial. Os eleitos substituirão, a partir de janeiro de 2023, os atuais dirigentes: desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira (presidente) e os desembargadores Abelardo Benevides Moraes (vice-presidente) e Paulo Airton Albuquerque Filho (corregedor-geral).

REGIMENTO INTERNO

A Resolução nº 26/2016 regulamenta o artigo 7º do Regimento Interno do TJCE, que trata da eleição dos cargos de direção do Tribunal. Considera, também, a necessidade de disciplinar a eleição conforme dispõe a Resolução nº 95/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda de acordo com a Resolução local, a escolha deverá ocorrer, pelo menos, 60 dias antes do término do mandato da atual gestão.

Encerrado o prazo para inscrição, a Superintendência da Área Judiciária providenciará a publicação, em até dois dias, da relação dos candidatos com a indicação dos cargos ao qual pretendem concorrer. A votação ocorrerá em sessão pública, convocada pela Presidência, por meio de edital.

Os trabalhos serão dirigidos pela Presidência ou, em caso de impedimento, pela Vice-Presidência, completando-se a Mesa com dois desembargadores presentes que passarão a secretariar os trabalhos.