O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, instalou a 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, na manhã desta segunda-feira (30/04). A criação da nova unidade judiciária, que tem como titular o juiz Jorge Di Ciero Miranda, foi possível a partir da transformação da Vara Única de Trânsito da Capital, conforme previsto na nova Organização Judiciária do Ceará (lei estadual nº 16.397/2017).

Na ocasião, o diretor do Fórum destacou ter cumprido todas as recomendações da Resolução nº 6/2018, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no que diz respeito às providências administrativas para que fosse instalada essa nova Vara com data limite até esta segunda-feira.

O juiz Jorge Di Ciero Miranda era titular da Vara de Trânsito há seis anos. Atualmente, faz parte do Grupo de Descongestionamento Processual de 1º Grau que atua nas Varas de Delitos de Tráfico. “A criação da 4ª Vara vem ao encontro da conclusão da comissão responsável pelo estudo para elaborar a nova Organização Judiciária que, após identificar grande volume de processos na área do tráfico, priorizou a criação de nova unidade para tentar reduzir o tempo de prisão provisória, já que grande contingente de réus presos provisórios em Fortaleza são por conta de delitos de tráfico de drogas. Minha expectativa é implantar alguns modelos que deram certo na Vara de Trânsito, compreender as necessidades da área e seu funcionamento, e tentar contribuir com neste novo modelo de trabalho”, afirmou o magistrado.

Os processos que estavam em andamento na Vara Única de Trânsito serão redistribuídos para as 16 Varas Criminais, com exceção da Vara de Audiências de Custódia e da 12ª Vara Criminal (crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes). A Vara de Trânsito contava com 229 processos em andamento, 480 processos em fase de inquérito e cerca de 332 processos em grau de recurso no TJCE.

A juíza coordenadora da área criminal, Jacinta Inamar Franco Mota, disse que “o acervo das Varas de Tráfico tem aumentado substancialmente. É de conhecimento de todos que a droga tem se expandido de uma forma alarmante. A quantidade de presos provisórios na área do tráfico está muito grande, havendo assim, a necessidade de aumentar a força de trabalho, com mais magistrados para esta área de atuação, a fim de que possamos diluir o que estava concentrado em apenas três magistrados. É de fundamental importância esta criação, o que permitirá um incremento do trabalho e possibilitará minimizar a situação dos presos provisórios por tráfico de drogas”.

CRONOGRAMA

O Tribunal de Justiça do Ceará vem executando cronograma de instalação de várias novas unidades na Capital e Interior. No último dia 25, foi inaugurada a Vara Única da Comarca de Ocara. Até 30 de junho deste ano, as Comarcas de Horizonte, Canindé, Itaitinga, Acaraú, Beberibe, São Gonçalo do Amarante e Caucaia ganharão uma vara, cada. Já de 1º de julho a 19 de dezembro, serão contempladas Iguatu, Russas, Viçosa do Ceará, Trairi e Icó (uma nova vara em cada comarca); além de Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú (duas novas varas em cada comarca).

Fonte: FCB