A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua está estudando a implantação de uma ferramenta no Sistema de Automação Judicial Eletrônico (e-SAJ) que indique o marco temporal do ingresso de embargos de declaração e a fase de cumprimento de sentença nos respectivos processos. O assunto foi tratado em reunião realizada nessa quinta-feira (14/07), na Diretoria do Fórum.
A ferramenta objetiva facilitar a visualização dos novos fluxos de embargos de declaração e cumprimento de sentença no e-SAJ, conforme exigência feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no “Justiça em Números 2016”. No documento, a entidade exige que a tramitação de embargos de declaração e cumprimentos de sentenças seja realizada em um fluxo separado do restante dos autos para possibilitar uma medição qualitativa das decisões proferidas.
“Ao colocar os embargos e os cumprimentos de sentença em um fluxo separado, será possível fornecer ao CNJ uma série de dados que hoje não são possíveis, mais especificamente a taxa de execução dos cumprimentos de sentença e a quantidade de embargos reformados ou mantidos”, explicou Leonardo Façanha, consultor jurídico do Departamento de Informática do Fórum.
Segundo ele, os embargos de declaração continuarão sendo uma petição dentro dos autos, como já acontece hoje, embora tramitem em um novo fluxo. “A discussão aqui é para tentar melhorar a forma como o juiz será avisado da entrada dessa petição para que se tenha um marco temporal do momento que o embargo entra no processo”, destacou.
Essa metodologia é mesma já utilizada por todos os Tribunais de Justiça do Brasil onde está implantado o e-SAJ.