A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua apresentou aos juízes das Varas Cíveis de Fortaleza conjunto de medidas que tem por objetivo desafogar as demandas processuais das unidades. O assunto foi tratado durante reunião nesta quarta-feira (22/02), em auditório da instituição.
O encontro abordou sobre a possível criação de três novas Secretarias Judiciárias Únicas de 1º Grau de Jurisdição (Sejud), voltadas para atender a área cível, o que acarretará modificações estruturais nas unidades, como o remanejamento de servidores.
Também foram sugeridas duas propostas que tratam de mudanças no funcionamento das Varas Cíveis da Capital, transformando algumas delas em unidades especializadas em demandas repetitivas. Os juízes receberão um ofício indagando se há interesse em especializar a Vara onde atuam.
De acordo com o diretor do Fórum, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, a possível implantação das modificações trará benefícios para a Justiça de 1º Grau. “A especialização das unidades resultará em um tratamento igualitário e padronizado das ações, que vai resultar não apenas em celeridade, como também em resolução de muitas dessas demandas e, consequentemente, reduzindo o acervo processual das Varas Cíveis”, afirmou.
Segundo o secretário executivo da Instituição, Wilton Bessa, a Diretoria irá aguardar a manifestação dos magistrados. “A partir desse momento em que eles se manifestarem, nós vamos tentar gerar possibilidades para definir o quantitativo de varas de ações repetitivas dentro das Varas Cíveis”, explicou.
As mudanças apresentadas durante a reunião dependem da aprovação, pela Assembleia Legislativa do Ceará, da proposta de projeto de lei que determina a redistribuição da força de trabalho entre 1º e 2º Graus de Justiça, e que importará na transferência de recursos para a Primeira Instância.