O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, esteve reunido nessa quinta-feira (14/04), com o juiz coordenador da Coordenadoria de Mandados (Coman), Francisco Mauro Ferreira Liberato, juízes das Varas Cíveis e os supervisores das Secretarias Judiciárias para discutir o que devem ser considerados mandados de urgência.
Segundo o diretor do Fórum, a reunião buscou “estabelecer filtros mínimos do que é demanda urgente visando dar maior celeridade e efetividade aos casos que realmente necessitam de urgência”.
Além disso, também foi abordado o recolhimento do valor que deve ser pago para o cumprimento das diligências, pelos oficiais de justiça, nos casos em que partes não são beneficiárias da Justiça gratuita. A nova medida consta na Lei 15.834/2015, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 30 de julho de 2015.