O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, esteve reunido com procuradores do Estado do Ceará para definir estratégias que busquem dar mais celeridade aos processos das Varas de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza.
Segundo o coordenador das Varas de Execução Fiscal, juiz Eduardo Scorsafava, a teve como objetivo “uma ação conjunta entre Poder Executivo e Judiciário visando uma maior celeridade em processos que estão em andamento nas seis Varas de Execução Fiscal”. Participaram da reunião os procuradores Juvêncio Vasconcelos Viana, Ubiratan Ferreira de Andrade e João Régis Nogueira Matias. A reunião ocorreu na última quinta-feira (02/03).
ENTENDA O FUNCIONAMENTO DE UMA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
A Comarca de Fortaleza conta com seis Varas de Execução Fiscal, que são responsáveis por julgar todas as ações relacionadas à divida ativa do Estado do Ceará, do Município de Fortaleza e de suas respectivas autarquias.
Tratam-se de processos de execução fiscal e de ações correlacionadas, como embargos de execução, mandados de segurança e impugnação de dívida. Além disso, as varas lidam com ações relacionadas a crimes tributários envolvendo impostos como ICMS, IPTU e ISS.
O trâmite processual sempre é iniciado pelo Poder Público contra pessoa física ou jurídica que, após citada, deve depositar judicialmente o valor da dívida ou ofertar um bem que cubra essa quantia. Os bens envolvidos ficam bloqueados até a resolução da ação.