O juiz diretor do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), José Ricardo Vidal Patrocínio, designou o juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, titular da 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, para gerenciar o sistema de videoconferência, destinado à realização de audiências a distância nas varas com competência criminal da Capital (com exceção da 17ª Vara Única de Audiências de Custódia). O magistrado designado terá, à sua disposição, equipe de apoio, com no mínimo dois funcionários, para ajudá-lo na execução de suas determinações e diretrizes. A medida consta na Portaria nº 415/2018, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (24/05).
De acordo com o documento, compreende-se como atividade de gerenciamento o estabelecimento de regras de tempo, modo e condições de uso do sistema (incluindo o conjunto de equipamentos que o viabilizam e os espaços onde estão instalados, no caso dos equipamentos fixos). Considera-se ainda, como esse tipo de atividade, demandar os setores administrativos competentes, visando ajustes e melhorias na utilização dos equipamentos e espaços. Outra atividade de gerenciamento citada é propor, à Diretoria do Fórum, regulamentações visando o disciplinamento da utilização do sistema.
Para a designação, o diretor do Fórum considerou a oficialização da entrega, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), dos equipamentos viabilizadores do sistema. Também levou em conta que este proporciona, à realização dos atos processuais, mais rapidez e menor custo, conferindo racionalidade aos gastos públicos (isso porque, uma vez praticado a distância, dispensa os custos com deslocamento do preso). O magistrado ainda considerou que a audiência por videoconferência não viola a ampla defesa e o contraditório e garante maior segurança ao preso e aos demais participantes do ato processual. Além disso, está prevista na Resolução nº 105/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: FCB