O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, publicou portaria definindo a metodologia, cronologia e forma de atuação da Comissão para a Agilização do Cumprimento de Sentença de Processos das Varas Cíveis de Fortaleza. O grupo tem a atribuição de acelerar a conclusão dos feitos dessas unidades, em fase de cumprimento de sentença definitiva transitada em julgado.
Conforme a Portaria nº 646/2017, publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (21/07), as Varas Cíveis deverão selecionar os processos que pretendem submeter à Comissão, identificando-os com a tarja respectiva no Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Além disso, devem enviar a relação dos processos para o juiz coordenador da Comissão, Demétrio Saker Neto, pelo e-mail cumprimentodesentença@tjce.jus.br, no prazo de 15 dias úteis contados a partir da publicação da portaria.
Dos processos submetidos à Comissão, terão preferência os mais antigos e entre estes os prioritários por lei, podendo o juiz coordenador da Comissão fixar outros critérios complementares. Os integrantes da Comissão irão produzir despachos, decisões, sentenças e outros atos exclusivos de magistrados, ficando os expedientes complementares a cargo das secretarias das Varas.
Após três meses, o juiz coordenador deverá apresentar à Diretoria do Fórum e, posteriormente, à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), relatório parcial circunstanciado com dados e resultados da atuação da Comissão. Os resultados definitivos deverão ser apresentados seis meses depois, juntamente com eventuais sugestões.