Conteúdo da Notícia

Diretor do Fórum define atuação de comissão para agilizar cumprimento de sentença de processos cíveis

Diretor do Fórum define atuação de comissão para agilizar cumprimento de sentença de processos cíveis

Ouvir: Diretor do Fórum define atuação de comissão para agilizar cumprimento de sentença de processos cíveis

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, publicou portaria definindo a metodologia, cronologia e forma de atuação da Comissão para a Agilização do Cumprimento de Sentença de Processos das Varas Cíveis de Fortaleza. O grupo tem a atribuição de acelerar a conclusão dos feitos dessas unidades, em fase de cumprimento de sentença definitiva transitada em julgado.
Conforme a Portaria nº 646/2017, publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (21/07), as Varas Cíveis deverão selecionar os processos que pretendem submeter à Comissão, identificando-os com a tarja respectiva no Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Além disso, devem enviar a relação dos processos para o juiz coordenador da Comissão, Demétrio Saker Neto, pelo e-mail cumprimentodesentença@tjce.jus.br, no prazo de 15 dias úteis contados a partir da publicação da portaria.
Dos processos submetidos à Comissão, terão preferência os mais antigos e entre estes os prioritários por lei, podendo o juiz coordenador da Comissão fixar outros critérios complementares. Os integrantes da Comissão irão produzir despachos, decisões, sentenças e outros atos exclusivos de magistrados, ficando os expedientes complementares a cargo das secretarias das Varas.
Após três meses, o juiz coordenador deverá apresentar à Diretoria do Fórum e, posteriormente, à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), relatório parcial circunstanciado com dados e resultados da atuação da Comissão. Os resultados definitivos deverão ser apresentados seis meses depois, juntamente com eventuais sugestões.