O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, encaminhou ofícios à presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, e ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, comunicando sobre as recentes normas acerca da formação/aperfeiçoamento de magistrados e regulamentação de cursos, publicadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Nos ofícios, o desembargador Heráclito destaca o artigo 33 da Resolução nº 2/2016 da Enfam, que trata da necessidade dos magistrados, para fins de promoção na carreira ou acesso ao Tribunal, cumprirem um mínimo de 40 h/a anuais em curso oficial do Programa de Formação Continuada. A capacitação deve ocorrer nos 12 meses anteriores à data de abertura do edital de promoção/acesso. Ele alerta para o fato de que, pela norma da Enfam, os juízes que não atenderem a esse requisito, “ao contrário de se submeterem ao certame e, eventualmente, sofrerem decréscimo na avaliação do critério de aperfeiçoamento técnico, como poderia ocorrer na sistemática anterior, não podem, em verdade, sequer concorrer à promoção e/ou acesso”.
Assim, por conta da recomendação da Enfam para que os Tribunais e Escolas de Magistratura deem especial atenção à nova regra, o desembargador solicitou à Presidência submeter ao Tribunal Pleno proposta de alteração da Resolução nº 8/2010 do TJCE (publicada no DJ de 28/05/2010, página 6-8), com a finalidade de incluir o inciso V, no artigo 3º, acrescendo aos requisitos necessários para concorrer à promoção e acesso, o magistrado: “ter cumprido com aproveitamento a carga horária mínima de 40 h/a em curso oficial de formação continuada ofertado por escola judicial ou de magistratura e credenciado pela Enfam, nos 12 meses anteriores à data da abertura do edital de promoção e/ou acesso”.
POLO DE APRENDIZAGEM DO CRATO
O desembargador Heráclito Vieira fará, nesta sexta-feira (1º/07), visita institucional ao Polo de Aprendizagem da Esmec no Crato, que é coordenado pelo juiz Ângelo Bianco Vettorazzi. Ele vem dinamizando a atuação da Escola na Região do Cariri com a promoção de importantes eventos e capacitações para os magistrados, como o Ciclo de Palestras realizado ano passado (que debateu sobretudo o novo Código de Processo Civil) e cursos de aperfeiçoamento, como Dosimetria da Pena e Alternativas Penais e Mapas Mentais. A Esmec tem ainda Polos de Aprendizagem nas comarcas de Sobral, Iguatu e Crateús.
No mesmo dia, o desembargador Heráclito participará da solenidade de comemoração do bicentenário da Comarca do Crato, que completou 200 anos nessa segunda-feira (27/06), sendo a unidade judiciária mais antiga do Interior do Estado.