08.05.2009 Economia Pág.: 10
?As micro e pequenas empresas são os grandes contribuintes da Previdência Social no momento?. A declaração foi do ministro da Previdência, José Pimentel, na abertura do Direito 2009, ontem à noite no Centro de Convenções de Fortaleza. De acordo com o ministro, após a implantação do Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Títulos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Previdência Social registrou forte impulso. Em 2008 foram constituídas 800 mil MPEs no País e nos primeiros quatro meses de 2009 foram 531 mil.
O Direito 2009, que vai até amanhã, é o maior evento jurídico de caráter multidisciplinar do País, abordando temas referentes às mais diversas áreas do Direito Público e do Direito Privado.
O evento é voltado para alunos dos 15 cursos jurídicos existentes no Estado, professores, advogados e outros profissionais do Direito. Este ano, são esperados cerca de três mil participantes.
» Feira temática. O Direito 2009, apresenta este ano uma Feira Temática de Livros Jurídicos de Autores Cearenses e dedica boa parte de seu espaço/tempo à exposição, lançamento e venda de obras de autores jurídicos locais com a realização de palestras e debates.
» Atração. A principal atração entre os conferencistas é a presença, amanhã, do palestrante juiz paulista Fausto de Sanctis, que alcançou grande notoriedade por ter sentenciado as duas prisões preventivas do banqueiro Daniel Dantas e, também, de vários executivos envolvidos no caso da empreiteira Camargo Corrêa.