19.05.11
Opinião
A Defensoria Pública Nacional comemora hoje o seu dia. Instituição de relevante atuação no meio social, introduzida constitucionalmente através da carta federal de 1988 como essencial à função jurisdicional do Estado, tem na sua atuação principal a busca da realização da plena cidadania e da defesa dos socialmente vulneráveis na esfera individual e coletiva.
No Estado do Ceará, a Defensoria Pública está em evidente ascensão, se solidificando entre os demais componentes do sistema de Justiça com uma atuação firme e séria em prol do cidadão mais carente do nosso Estado, apesar de estar com uma estrutura deficitária em relação ao Judiciário, ao Ministério Público e a Advocacia Pública.
Nesta data em que também se comemora a nível estadual a existência desta importante Instituição, percebe-se que o maior desafio a ser superado será a implantação do mandamento constitucional que impõe a presença da Defensoria em todos os município cearenses.
Com uma atuação que já lhe rendeu prêmios e reconhecimento nacionalmente (menção honrosa no Prêmio Innovare, por sua atuação destacada junto ao Sistema Penitenciário), a Defensoria Pública do Estado do Ceará tem justificado a contento todos investimentos já feitos pelo Governo do Estado, tornando-se referência para as demais Defensorias Estaduais do País.
As perspectivas de avanço dessa que é a mais nova das Instituições Jurídicas a cada dia são ampliadas pelo Legislativo Nacional, destacando-se a recente atribuição que lhe foi conferida de promoção e difusão dos Direitos Humanos, bem como a busca primordial da solução das demandas que lhes chegam por meio dos mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos, contribuindo, desta maneira, para a tão almejada pacificação social.
Estão de parabéns, pois, todos os abnegados defensores públicos do Estado do Ceará que a esta nobre função se dedicam sempre em busca da prestação de um serviço de qualidade para aqueles que mais necessitam.
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