12.08.2009 Opinião
Discussões
No ano de 1927, por ocasião das comemorações do centenário de criação dos cursos jurídicos no país, implantados por D. Pedro I, Celso Grand Ley, participante destas festividades, sugeriu que se escolhesse a data da assinatura do Decreto Imperial para homenagear todos os estudantes brasileiros, ideia prontamente aceita; por pertinência temática, também nesta data comemora-se o Dia do Advogado.
Estas duas efemérides ? o Dia do Estudante e o Dia do Advogado – são motivos suficientes para esta minha homenagem: os estudantes, por encerrarem nossa esperança de num futuro próximo, podermos elevar nosso País à categoria de uma grande nação, cujo principal capital é a educação de qualidade de seu povo, permitindo com isso o exercício efetivo da cidadania.
Neste 11 de agosto, são também os advogados os destinatários desta nossa reflexão, pois têm uma tarefa árdua a ser cumprida no seu cotidiano, haja vista terem que, na defesa de seus assistidos, enfrentar a morosidade de um judiciário que claudica, em meio a um infindável número de processos, o que impede que a justiça julgue com a celeridade necessária o atendimento das pretensões daqueles que recorrem ao Judiciário.
Atualmente em nosso País, segundo dados da UFC, existem 1.124 cursos de Direito, entre autorizados e reconhecidos.
Se considerarmos só o estado do Ceará, são 12 (doze) as Instituições de Ensino Superior (IES) autorizadas, dentre particulares e privadas, a ofertarem vagas a cada semestre letivo.
É nesse ponto que se torna necessário que o MEC, as autoridades educacionais, as IES, bem como a OAB, atuando dentro da competência de cada um, devam agir como guardiões da sociedade e fiscalizem criteriosamente esses cursos com vistas à elevação da qualidade, sem que isto implique, no entanto, na diminuição das vagas. No caso particular da Faculdade de Direito de Sobral, vinculada à Universidade do Vale do Acaraú (UVA), orgulho-me de ter participado de sua criação e instalação e de saber ter ela conquistado conceito máximo na avaliação do MEC.
Rendo aqui mais uma vez, as merecidas homenagens à classe dos estudantes e dos advogados, certo de que ainda resta muito por fazer, e sem a luta destas categorias, sem o destemor de seus líderes e sem o particular sacrifício a eles impostos, desnecessariamente em tempos escuros de regimes autoritários, e pouco dados ao diálogo e ao aprendizado resultante da troca de ideias, hoje não desfrutaríamos dos benefícios deste novo momento democrático que ora vivemos.
Professor Teodoro Deputado Estadual
(PSDB)