Teve início, nesta quinta-feira (24/09), o I Mutirão de Negociação Fiscal, no Centro de Eventos do Ceará. O evento é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, e a Prefeitura de Fortaleza. Até o dia 30 de setembro, pessoas físicas e jurídicas que têm dívidas junto ao Estado ou Município podem quitar seus débitos fiscais.
É o caso de um ex-comerciante que compareceu à força-tarefa e conseguiu desconto no pagamento do ICMS. Ele fechou a loja que tinha em 2009, mas não deu baixa na Secretaria da Fazenda (Sefaz) quando encerrou as atividades. A dívida chegou a R$ 27.790,00, mas com o abatimento obtido o valor caiu para R$ 5.790,00. “Fiquei satisfeito, pois, após o pagamento, poderei ter o meu nome limpo novamente”, disse.
Um engenheiro civil também fez acordo e reduziu a dívida pela metade. Ao tentar revender um imóvel, ele descobriu que haviam IPTUs atrasados, no total de R$ 10 mil. Após a negociação, ele elogiou o trabalho que está sendo desenvolvido. “Achei a iniciativa fantástica e o atendimento excelente”, reconheceu.
Conforme a juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, coordenadora das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital, foram enviadas 40 mil cartas de intimação para pequenos devedores. Além disso, estão agendadas 50 audiências de conciliação para grandes devedores do Estado e 30 sessões de conciliação com grandes devedores municipais.
Os interessados em realizar acordo e garantir descontos, mas que não foram convocadas, também poderão comparecer. A estrutura da força-tarefa conta 50 guichês de atendimento, sendo 25 para ações do Estado e 25 do Município.
“O grande objetivo é diminuir a quantidade de processos nas Varas de Execuções Fiscais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 50% dos processo que tramitam na Justiça brasileira correspondem a ações de execução fiscal”, explica a magistrada. Com a realização do Mutirão de Negociação Fiscal, a Justiça estadual busca reduzir em 20% o número de tramitações.
O Secretário da Fazenda, Mauro Filho, compareceu ao Centro de Eventos na manhã desta quinta-feira. Segundo ele, o foco do mutirão é incentivar a economia cearense. “O evento irá dar oportunidade para que as empresas se regularizem. Assim, elas poderão ampliar os negócios, vender mais e aumentar o número de empregos”.
Para a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal municipal, Valéria Moraes Lopes, ao mesmo tempo que beneficia o contribuinte, também é interesse do ente público que sejam realizados os acordos. “Com o pagamento dos débitos tributários, nós temos um incremento na arrecadação e, consequentemente, a melhoria dos serviços prestados pela Prefeitura”.
Durante os sete dias de mobilização, poderão ser pagos débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2014, referentes a IPTU, ICMS, IPVA, ISS, ITBI, além de multas da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Serão ofertadas quatro possibilidades de quitação. Se optar por cota única, o contribuinte terá desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 80% a 50%.
O mutirão é um desdobramento do “Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015”, elaborado pelo Estado do Ceará. A iniciativa está alinhado com o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais” do CNJ, que incentiva a solução do congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.