30.10.2009 Política
Pedro Alves – pedroalves@opovo.com.br
Para o bem ou para o mal, é “evidente“ que o Poder Judiciário brasileiro tem contemplado demandas que vão além de sua alçada. Marcelo Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD), é quem faz a análise: “Chegam ao Judiciário questões que deveriam ser resolvidas no âmbito dos parlamentos ou das administrações públicas. Muitas vezes isso é devido a um estado de sub-representação política e negligência no Legislativo e no Executivo. O ato político do Judiciário, de que trata minha palestra, provém dessa situação“, explica Marcelo, que estará em Fortaleza na próxima semana para participar do Congresso Internacional de Estudos Constitucionais, que será realizado nos dias 5 e 6 de novembro no La Maison Buffet. Marcelo apresentará palestra com o tema “Ato Político“, em que falará sobre questões que são ou não da alçada do Judiciário, mas que acabam resolvidas nos tribunais.
Desvirtuação
Casos de quebra de decoro parlamentar, que geram ações de cassação, são um exemplo citado pelo especialista. “A frequência não é tão grande, mas há casos de ações de cassação parlamentar, geradas por denúncias de quebra de decoro, que têm ido parar nas mãos do Judiciário. Não dá para dizer que isso traz grandes prejuízos para a Justiça do País, mas há uma nítida desvirtuação de competência“, explica Marcelo, que é coordenador do curso de Direito da Pontifica Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “Lógico que cada caso precisa ser analisado individualmente, mas cassação parlamentar, assim como as CPIs (comissões parlamentes de inquérito) são questões que estão na alçada do Legislativo“.
O resultado dessa situação, conclui Marcelo, é que o Judiciário passa a ditar regras morais, passando a ter uma atitude política – o chamado “ativismo judicial“. “Foi assim que o Supremo Tribunal Federal se comportou, por exemplo, em relação aos casos de infidelidade partidária“, disse.
Esta é uma característica, diz Marcelo, de países em que a democracia não está bem desenvolvida. “Não é exclusividade do Brasil. Essa questão tornou-se característica comum na maioria dos países da América Latina“, conta ele. O Congresso Internacional de Estudos Constitucionais é uma realização do Instituto Paulo Bonavides.
PROGRAMAÇÃO DO CONGRESSO
> Abaixo, a programação completa do Congresso Internacional de Estudos Constitucionais, que acontece nos dias 5 e 6 de novembro, no La Maison Buffet (av. Engenheiro Luís Vieira, 555 – Papicu). As inscrições – R$ 70 para estudantes e R$ 140 para profissionais – podem ser feitas pelo site http://estudosconstitucionais.com.br/congressointernacional. Mais informações pelos telefones (85) 3224.1001 e 8702.1111.
5 DE NOVEMBRO – QUINTA-FEIRA
9h30min – Conferência de abertura: “Democracia participativa“, com Paulo Bonavides
10h30min & Painel: Direito e política. “Democracia e responsabilidade política do governo“, com Diego Valades (México) / “Ato político“, com Marcelo Figueiredo
15 horas – Painel: Normatividade, ética e Justiciabilidade. “Processo Constitucional“, com Paulo Ferreira da Cunha / “Novas nuances do processo constitucional brasileiro“, com Dimas Macedo / “Proteção de minorias no estado no estado democrático de direito brasileiro“, com Luis Guilherme Conci
16 horas & Painel: Novos Papéis Democráticos. “Participação popular e o estatuto da cidade“, com Toshio Mukai / “Poder legislativo: uma nova função“ com Roberto Lamare
18h30min – Conferência – encerramento. “Constituição e política“, com Garcia Belaunde (foto)
6 DE NOVEMBRO – SEXTA-FEIRA
9h30min – Conferência: “Caminhos e perspectivas do estado constitucional de direito“, com Víctor Bazán
10h30min & Conferência: “Direito fraterno“, com Ricardo Sayeg (foto)
15h30min & Painel: Participação Cidadã na República. “Participação, cidadania e inclusão social“, com Regina Quaresma (foto) / “A substancial inconstitucionalidade da regra da reeleição“, com Paulo Peretti Torelly / “Mecanismos para uma legislação coerente e eficiente: legística, informação, transparência e participação“, Patrícia Rosset
17h30min & Painel Direito e Democracia: “Cinco grandes caminhos para a democracia do século XXI“, com Miguel Revenga Sánchez / “Democracia direta e seus instrumentos“, com Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
18h30min – Conferência de encerramento. “Constitucionalismo na pós-modernidade“, com Carlos Mario da Silva Velloso