O Judiciário cearense ocupa a primeira posição entre os 27 tribunais estaduais com menor taxa de congestionamento na Execução Fiscal. É o que aponta o Relatório Justiça em Números 2024 (com dados referentes a 2023), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça-feira (28/05). Conforme levantamento, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) terminou o ano passado com o percentual de 54%, 30 pontos percentuais a menos do que em 2022 (84%).

O bom desempenho do Judiciário cearense deve-se ao acordo pioneiro firmado pela atual Gestão do TJCE com o CNJ e a Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Contencioso Tributários do Município de Fortaleza (PGM-Fortaleza), no dia 1º de dezembro de 2023, conforme ressaltado no “Justiça em Números”. No ano passado, o TJCE deu baixa em 25.346 processos de Execuções Fiscais de até R$ 50 mil. O resultado foi alcançado já na primeira lista-resposta devolvida pela PGM, apenas 12 dias depois de assinada a parceria.

A medida objetiva dar maior agilidade ao fluxo de processos dessa natureza em trâmite na Justiça estadual, por meio da desjudicialização. Ao todo, o TJCE enviou 37.883 execuções fiscais para análise da PGM, atendendo 67% da demanda.

JUSTIÇA EM NÚMEROS
Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, o Relatório Justiça em Números contém dados orçamentários, quantitativo de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade judicial brasileira. Abrange informações de 90 tribunais em um importante instrumento de transparência e governança do Judiciário. O levantamento é a principal fonte de mensuração da atividade judicial desde 2004, utilizando indicadores internacionalmente reconhecidos para apuração da eficiência e economicidade dos tribunais e unidades judiciárias, como taxa de congestionamento, número de casos novos por magistrado e Índice de Atendimento à Demanda (IAD).

FIQUE POR DENTRO
O processo de execução fiscal chega ao Poder Judiciário depois que as tentativas de recuperação do crédito tributário se frustraram na via administrativa, provocando sua inscrição na dívida ativa. Dessa forma, o processo judicial acaba por repetir etapas e providências de localização do devedor ou patrimônio capaz de satisfazer o crédito tributário. O maior impacto das execuções fiscais está na Justiça Estadual, que concentra 85% dos processos. A Justiça Federal responde por 15%; a Justiça do Trabalho por 0,17%; e a Justiça Eleitoral por apenas 0,01%.