O designer gráfico Evanebio Barros Nogueira foi condenado por receptação e falsificação de documentos públicos. Ele cumprirá oito anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado. O acusado deve ainda permanecer preso enquanto aguarda recurso.
A decisão é do juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais de Fortaleza, atuando na 4ª Vara Criminal da Capital. “A prova processual penal autoriza afirmar que o réu possuía a plena consciência da ilicitude de seus atos antes e depois de sua prática”, afirmou.
Segundo os autos (nº 0055094-63.2015.8.06.0001), no dia 11 de agosto de 2015, policiais foram acionados após o roubo de uma motocicleta. O sistema de rastreamento apontou que o veículo estava na residência do acusado, na rua Miracel, no bairro Jardim Jatobá, na Capital.
No local, foram encontrados dezenas de documentos originais de Certificado de Registro de Veículo (CRLV), em branco ou com dados inseridos. Evanébio confessou saber que o veículo era produto de furto ou roubo e que adulterou a documentação, tendo praticado esse delito cinco vezes.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 19.