26.11.2009 Cidade
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) – escolhidos no último dia 18 de novembro, durante sessão extraordinária – tomarão posse, hoje, a partir das 16h, no Plenário do Tribunal. Foram promovidos ao cargo de desembargador, oito juízes de Direito de Entrância Final, sendo quatro pelo critério de antiguidade e quatro por merecimento.
Reconhecimento
No primeiro caso, estão os juízes de Direito de Entrância Final Clécio Aguiar de Magalhães, da 4ª Vara de Família; Francisco Barbosa Filho, titular da 18ª Vara Cível; Francisco Auricélio Pontes, da 13ª Vara de Família; e Wilton Machado Carneiro, titular da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária.
Pelo critério de merecimento, ascenderam os juízes de Direito Francisco Suenon Bastos Mota, da 2ª Vara da Infância e Juventude; Paulo Timbó Magalhães, da 8ª Vara Criminal; Emanuel Leite Albuquerque, da 22ª Vara Cível; e Sérgia Maria Mendonça Miranda, titular da 19ª Vara Cível.
Os novos desembargadores deverão integrar a 5ª e a 6ª Câmaras Cíveis, criadas por meio do Assento Regimental nº 31/2009, publicado no Diário da Justiça de 1º de outubro de 2009. O Assento Regimental assegura aos atuais desembargadores integrantes das Câmaras Cíveis e Criminais a remoção para uma das novas Câmaras que serão instaladas após a posse dos novos desembargadores.
Cargos
Dos oito magistrados que tomarão posse hoje, sete ocuparão os cargos criados pela Lei Estadual nº 14.407, de 15 de julho de 2009, que alterou o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará. O outro, o desembargador Francisco Auricélio Pontes, assumirá o lugar da desembargadora Gizela Nunes Costa, que se aposentou no dia 22 de outubro deste ano, por tempo de serviço.
No total, foram criados 16 cargos de desembargador, sendo oito para posse este ano e o restante em 2010.
Uma das vagas é do quinto constitucional, destinada a um representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE). A Ordem vai enviar uma lista sêxtupla para o TJCE, de onde serão escolhidos três nomes. A lista tríplice será encaminhada ao governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, a fim de que ele selecione o representante da OAB-CE para integrar o Pleno do TJ.
Modernização
O projeto de expansão e modernização do Judiciário cearense, aprovado no primeiro semestre de 2009, elevou o número de julgadores no TJCE de 27 para 43. O Tribunal de Justiça do Ceará passará a contar com 34 magistrados. Além disso, o projeto destaca a criação de 106 cargos de juízes.
Outro ponto salientado é a reorganização da carreira da magistratura, com a supressão de uma entrância e a diminuição do diferencial remuneratório entre elas, que cairá de 10% para 5%. Por fim, o projeto propõe o aumento da entrância especial, que, além de Fortaleza, também abrangerá Sobral, Juazeiro do Norte, Caucaia e Maracanaú.
OS ESCOLHIDOS
Clécio Aguiar de Magalhães
Francisco Barbosa Filho
Francisco Auricélio Pontes
Wilton Machado Carneiro
Francisco Suenon Bastos Mota
Paulo Timbó Magalhães
Emanuel Leite Albuquerque
Sérgia Maria Mendonça Miranda