Durante o fim de semana, cinco processos deram entrada no plantão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os plantonistas foram os desembargadores Maria Edna Martins, no sábado (27/07), e Mário Parente Teófilo Neto, no domingo (28).
Nos três casos que ficaram sob a responsabilidade da desembargadora, a magistrada determinou a redistribuição para o expediente regular, porque não verificou situação que legitimasse a apreciação durante o plantão. As ações envolveram dois habeas corpus e um agravo de instrumento.
Já o desembargador Mário Teófilo, indeferiu (negou) liberdade provisória com pedido liminar relacionada a decreto prisional pelo prazo de 30 dias (provisoriamente). “O requerente não cuidou sequer de juntar a decisão que decretou a prisão, a fim de comprovar as alegações declinadas nos autos”.
A outra ação, habeas corpus, não pôde ser analisada pelo magistrado. Isso porque a parte não anexou a declaração de não repetição do pedido formulado em plantão, “documento indispensável para análise da matéria”.