Durante o plantão desse fim de semana, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu o ingresso de seis processos, sendo cinco habeas corpus com pedido de liminar e um agravo de instrumento. Os desembargadores responsáveis foram Heráclito Vieira de Sousa Neto e Henrique Jorge Holanda Silveira.
O primeiro magistrado, plantonista no sábado (27/04), entendeu não ser matéria de plantão o pedido de acusado para recorrer em liberdade contra sentença condenatória. Afirmou o desembargador no julgado: “inexiste qualquer evidência de que o paciente [acusado] esteja com sua liberdade cerceada”.
Além disso, indeferiu a liminar em favor de devedor de pensão alimentícia, porque não foi “possível visualizar os essenciais elementos para concessão da medida”. Em outro caso, concedeu liberdade provisória a acusado que responde a crime de competência de Juizado Especial, autorizando a soltura, salvo se estiver preso por outro motivo.
Em agravo de instrumento envolvendo Direito de Família (ação de guarda), destacou o magistrado não restar evidenciada na “irresignação urgência apta a merecer atendimento em sede de plantão”.
Já no domingo (28/04), o desembargador Henrique Holanda indeferiu pedido liminar em favor de acusado do crime de roubo, detido por guardas municipais no Terminal da Messejana na sexta-feira (26/04). No sábado, teve pedido negado no plantão do Fórum Clóvis Beviláqua, recorrendo ao serviço no TJCE. “Não se encontram presentes as circunstâncias excepcionais que autorizam o deferimento da tutela de urgência”, justificou o magistrado.
Por último, o desembargador deferiu parcialmente pedido para baixar valor fixado (R$ 3 mil) a título de fiança para agricultor preso por ameaça em Tabuleiro do Norte, Interior do Ceará. A quantia foi minorada para R$ 998,00 (um salário mínimo).