Os desembargadores que atuam nas câmaras do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram, em agosto, 4.280 processos por videoconferência. Comparando com julho, que registrou 3.715, representa aumento de 15,20%. Desde o início do TeleTrabalho, ou seja, há cinco meses, foram 21.345 julgamentos, sem contar as decisões monocráticas.

Somente no mês de agosto, foram 1.261 julgamentos das Câmaras de Direito Público, 1.545 de Direito Privado e 1.405 das Criminais. Além disso, foram julgados 29 processos nas Seções e 40 no Órgão Especial. Ao todo, foram 50 sessões, sendo 49 ordinárias e uma extraordinária do Tribunal Pleno, que elegeu e empossou o desembargador José Ricardo Vidal Patrocínio, pelo critério de merecimento.

No mesmo período, O TJCE registrou 157 sustentações orais – que é um direito que os advogados têm para sustentar, perante os magistrados, as razões do seu recurso ou as contrarrazões do recurso da parte adversária, no dia do julgamento. Para isso, os advogados que estiverem aptos, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno do Tribunal, devem requerer inscrição em até 24 horas antes do início da sessão e utilizar a ferramenta tecnológica adotada pelo colegiado, conforme artigo 3º da Portaria nº 635/2020, de 22 de abril.

SESSÕES VIRTUAIS
As sessões virtuais foram determinadas por meio da Portaria nº 563/2020, publicada no Diário da Justiça de 31 de março, que permite os julgamentos colegiados durante as restrições de reuniões presenciais decorrentes das ações de prevenção contra a Covid-19.

Todas as sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções e das Câmaras (Direito Público, Direito Privado e Criminais) estão sendo feitas por videoconferência, com transmissão ao vivo para o público, prestigiando, assim, os princípios da colegialidade, da continuidade do serviço público, da segurança jurídica e da economicidade.

Os horários e links para acompanhar as sessões podem ser acessados aqui ou em destaque no lado direito do Portal do TJCE.