Utilizando o método do Voto Provisório, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 203 processos na sessão dessa terça-feira (10/03). A ferramenta agiliza a apreciação das ações porque possibilita ao Colegiado estudar e discutir o voto previamente, antes de serem levados para julgamento. Ainda durante a sessão, ocorreram 10 sustentações orais, no prazo regimental de 15 minutos.
As apelações criminais, recursos que permitem transferir ao Tribunal o exame de quase todas as matérias discutidas no processo em 1º Grau, lideraram as ações analisadas. Também foram apreciados habeas corpus e embargados de declaração.
A 3ª Câmara Criminal tem reuniões ordinárias às terças-feiras, a partir das 8h30, na Sala de Sessões do 2º andar do Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza. Presidido pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, o Colegiado é composto ainda pelos desembargadores José Tarcílio Souza da Silva, Marlúcia de Araújo Bezerra e Henrique Jorge Holanda Silveira. Os trabalhos são coordenados pelo servidor José Wellington de Oliveira Lobo.