A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, nessa quarta-feira (7/12), 115 processos em 3h. Desse total, foram julgados 22 habeas corpus. Na ocasião, houve três sustentações orais, cada uma com o tempo de 15 minutos.
Em um dos casos, o colegiado negou habeas corpus para Maria José Rodrigues Verino, acusada de tráfico de drogas. Segundo o relator, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, “o processo demonstra que a instrução criminal vem se desenvolvendo em ritmo compatível com a complexidade do feito”.
Conforme os autos, no dia 11 de abril deste ano, a acusada foi presa em flagrante durante rotina de patrulhamento realizada por policiais militares no bairro Papicu, em Fortaleza. Os agentes flagraram Maria José com 15 gramas de crack e R$ 131,15 em dinheiro. Ela teve a prisão preventiva determinada pelo Juízo da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza.
Requerendo a liberdade da ré, a defesa interpôs habeas corpus (n° 0627931-28.2016.8.06.0000) no TJCE. Alegou que a acusada se encontra detida há mais de seis meses, sem que a instrução criminal tenha sido concluída, configurando-se constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa.
Ao julgar o processo, a 2ª Câmara Criminal negou o pedido por unanimidade. Para o relator, “a prisão da ré está dentro do prazo legal permitido por lei, de acordo com o princípio da razoabilidade, uma vez que o lapso temporal alegado decorreu de fatos plenamente justificados, inexistindo constrangimento ilegal”.