A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, nessa quarta-feira (04/11). Durante a sessão, parlamentares e representantes de entidades discutiram a situação dos centros socioeducativos do Estado.
Segundo a magistrada, que está à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o que se verifica é o caos nas instituições porque o Governo não tem apresentado políticas públicas que garantam prioridade constitucional aos jovens.
Citou como exemplos a violação dos direitos individuais dos internos, pois eles não têm atividades de educação, nem ressocialização, nem estrutura física mínima. “Os adolescentes, embora infratores, são seres humanos em desenvolvimento e precisam ser tratados com dignidade, não marginalizados”, enfatizou.
A desembargadora explicou que as portarias emergenciais que suspendem o recebimento de adolescentes do Interior decorrem do agravamento da superlotação dos centros socioeducativos da Capital e reforça a obrigatoriedade do Governo do Estado de manter os adolescentes em cumprimento de medida próximos as localidades de origem.
O juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, também esteve presente à audiência. De acordo com ele, somente uma força-tarefa seria capaz de melhorar a situação atual. O magistrado informou que cerca da metade dos internos foram privados de liberdade pela prática de crimes como homicídio ou latrocínio.
A audiência foi promovida pela Comissão da Infância e da Adolescência (CIA), presidida pela deputada Bethrose, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca).
Também participaram da sessão o deputado Renato Roseno e representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado e da Pastoral Carcerária.