Buscando manter a presteza e qualidade na admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), avançar no gerenciamento de precedentes e abraçar o desafio de coordenar o Programa de Celeridade e Produtividade no âmbito do Segundo Grau, a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira avalia os 100 primeiros dias como Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Destaca que para realização de todas as suas atribuições tem adotado com absoluta prioridade a excelência no atendimento e a manutenção de diálogo e de elo de confiança com sua equipe, com os demais desembargadores e com os servidores de todos os setores. Abaixo, a Vice-Presidente faz um balanço das atividades desenvolvidas no período.
Como se deu o desenvolvimento da atividade jurisdicional nesses primeiros 100 dias?
À Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará cabe a realização do juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários dirigidos ao STF e STJ, que se presta a garantir a supremacia das decisões obtidas sob o rito previsto no artigo 1.036 e seguintes do CPC/2015, e a eficácia vertical dos precedentes.
Entre 1º de fevereiro e 30 de abril de 2019, foram examinados 1.294 recursos especiais e extraordinários, cuja admissibilidade pressupõe a análise dos argumentos que supostamente violam a legislação federal ou a Constituição Federal, em exame às teses jurídicas obtidas nos julgamentos dos precedentes vinculantes do STF e STJ que funcionam como paradigmas.
Os trabalhos realizados pela assessoria na elaboração das minutas de decisões, estão sendo orientados pelos juízes auxiliares Joriza Magalhães Pinheiro e Cláudio Ibiapina, de forma a garantir rapidez, coerência e qualidade, cumprindo a meta de não ultrapassar trinta dias para apreciação da admissibilidade dos recursos.
E quanto ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), unidade permanente vinculada à Vice-Presidência? O que pode ser destacado nestes 100 primeiros dias?
O Nugep encarregou-se, primordialmente, da divulgação, no âmbito do 1º e 2º Graus, da publicação dos acórdãos e do trânsito em julgado dos processos paradigmas referentes aos diversos Temas repetitivos e com repercussão geral, do STJ e do STF, respectivamente, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, inciso VIII da Resolução do TJCE nº. 07/2016, bem como das ordens de suspensão nacional advindas desses Tribunais de Superposição.
No momento, caminhamos com as providências finais para a implantação do Projeto Piloto no Gabinete do desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto quanto à vinculação dos processos aos Temas dos Tribunais Superiores, bem como observar as ordens de sobrestamento, visando um melhor gerenciamento do acervo processual, além de se dedicar à atualização de todas as informações disponibilizadas no Portal do Nugep, a fim de colaborar, da forma mais efetiva possível, quando de consulta pelo público externo e também por magistrados e servidores deste Poder Judiciário estadual. O Núcleo conta com quatro servidores e sob a coordenadoria do juiz auxiliar da Vice-Presidência Cláudio Ibiapina.
E em relação ao Programa de Celeridade e Produtividade que, no âmbito do 2º Grau, está sob a coordenação da Vice-Presidência?
Esse é o grande desafio acolhido por esta Gestão. Após o planejamento inicial, a seleção e capacitação de quatro estagiários de graduação, deu-se start à primeira fase do programa visando o saneamento de dados, identificação de gargalos na tramitação dos recursos, correção de fluxos processuais, tudo com objetivo de acelerar os processos em tramitação e reduzir a taxa de congestionamento.
Esse trabalho está sendo supervisionado pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro e conta com a participação direta de servidores da Vice-Presidência e do Núcleo de Qualidade da Informação (NQI), além da permanente parceria com a equipe dos gabinetes selecionados e do pessoal da Secretaria de Tecnologia de Informação (Setin), da Secretaria de Planejamento (Seplag) e da Secretaria Judiciária (Sejud).
O Programa de Celeridade e Produtividade será ampliado nos próximos meses, quando será iniciada uma segunda fase, a qual contará com estagiários de pós-graduação, cujo objetivo é a confecção de minutas de acórdãos e decisões monocráticas.
O direcionamento dos trabalhos, importa realçar, está sendo baseado em diagnóstico apresentado pela Secretaria de Planejamento deste Tribunal.
O que a senhora elenca como primordial para realização do trabalho e a consecução dos resultados planejados?
Não apenas neste início, mas por todo o período à frente da Vice-Presidência, buscarei trabalhar intensamente, atender de forma zelosa e acolhedora, manter o diálogo e o elo de confiança com a minha equipe, com meus pares, com os demais magistrados, e com todos os setores do TJCE. Tenho comigo que a primeira missão de um agente público para bem servir à sociedade é tratar com cortesia e atuar com boa vontade. Também tenho a convicção de que ninguém realiza nada sozinho. Sei que para cumprir com as inúmeras atribuições inerentes ao cargo de Vice-Presidente e ainda dar conta desse novo desafio de coordenar o Programa de Celeridade e Produtividade no âmbito do 2º Grau, precisarei contar com a experiência, a competência e o esforço de todos os que fazem o Judiciário cearense. Portanto, incentivar, apoiar e valorizar as pessoas, para mim, é uma fórmula segura e eficaz em qualquer área.