A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, esteve presente, nesta terça-feira (13/12), em audiência realizada por meio de videoconferência entre a 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza e a Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba. A ação faz parte do projeto de Videoconferência em Audiências do Judiciário cearense, por meio da Comissão de Segurança Permanente do TJCE, em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).
Na ocasião, a magistrada destacou que “em uma sociedade marcada pela tecnologia e pela informatização, surge a necessidade do Direito se adequar às novas tendências. Para alcançar este anseio de forma efetiva, o processo judicial eletrônico não pode se limitar à digitalização dos expedientes nos moldes de sua tramitação física”.
A desembargadora disse ainda que “o projeto é um grande exemplo de ferramenta eletrônica que efetivamente muda para melhor as rotinas procedimentais. Esta prática, que já conta com experiências positivas em outros estados, proporcionará mais agilidade, segurança e economia ao Judiciário. Além disso, trará vantagens como o aumento da qualidade da instrução e do julgamento, da prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva”.
O secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, explicou que o critério fundamental utilizado na videoconferência é de uso excepcional nos casos em que os presos oferecerem risco às testemunhas ou risco de fuga. “Este projeto é importantíssimo para o sistema de Justiça do Ceará. Estamos vivendo um momento único, ímpar. Atualmente funciona em três unidades prisionais mas, no futuro, em 2017, queremos expandir para todas as unidades do Estado”, adiantou.
Para o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, “a videoconferência é útil e extremamente necessária para a agilização dos processos, uma vez que evita o deslocamento do preso até ao Fórum para o comparecimento em uma audiência”.
O membro da Comissão de Segurança Permanente do TJCE, juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, ressaltou, entre os benefícios, que o projeto irá evitar fuga de presos durante o percurso da unidade prisional para o Fórum, evitar o contato do réu com vítimas e testemunhas que se sentirem constrangidas durante a audiência, além de permitir uma celeridade no andamento dos processos. “Nossa sociedade precisa de um Judiciário mais ágil e de uma Justiça mais efetiva. Este projeto nos dará mais esperança para que possamos ter um Judiciário mais célere”, afirmou.
OUTRAS VANTAGENS
O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, reforçou a importância da iniciativa para a Justiça estadual. “Eu acalento o sonho da utilização do equipamento da videoconferência há cerca de cinco anos, quando seis anos atrás nós começamos o projeto da digitalização processual. Mas como se cuidava de um equipamento de alto custo, não pôde ser viabilizado rapidamente. Mas, há três meses, foi idealizado pelo TJCE, através da gestão empreendedora da desembargadora Iracema, o projeto piloto da utilização do equipamento. E na oportunidade três varas foram contempladas e três unidades prisionais com a maravilha que o equipamento oferece”, disse o magistrado.
Ele acrescentou que vê “com muita esperança esta tecnologia utilizada e penso em um futuro próximo que ela esteja sendo largamente utilizada pela Vara Única de Custódia, o que irá importar na redução grande nos custos de operacionalização e também, não demorando muito, alcançará outras áreas sensíveis, como é o caso das Varas de Família, onde muitos processos ficam aguardando a solução por dificuldade de deslocamento das partes. Passaremos a ter a partir de agora uma jurisdição mais efetiva”.
Além da 1ª Vara de Execução Penal e a Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba, também estão envolvidas no projeto a 2ª Vara Criminal e a 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, ambas da Capital; o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auro Moura Costa, em Aquiraz e; Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV).
Compareceram ainda ao evento o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Marcelo Mota; a promotora de Justiça Flávia Soares Unneberg, representando o procurador-geral da Justiça, Plácido Rios; a defensora pública Patrícia Sá Leitão, supervisora das defensorias criminais do Estado, além de servidores, magistrados e advogados.