A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, visitou na manhã desta sexta-feira (25/09), o I Mutirão de Negociação Fiscal, que está sendo realizado no Centro de Eventos do Ceará. Além da magistrada, também estiveram presentes a corregedora Nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi, o governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
Na ocasião, a chefe do Judiciário cearense destacou que a iniciativa ajudará a diminuir o acervo de processos de execução fiscal, e prestará grande contribuição aos governos e a população. A magistrada ressaltou que a força-tarefa “ajudará os governos estadual e municipal a melhorar as arrecadações, como também proporcionará ao cidadão a quitação de suas dívidas e a consequente melhoria de sua situação financeira”.
A ministra Nancy Andrighi explicou que o mutirão tem, entre os objetivos, conscientizar o cidadão sobre a necessidade do pagamento de impostos. “Cada um precisa ter a consciência de que pagando os seus impostos, terá legitimidade para cobrar a execução de políticas públicas por parte governos”, disse.
Outra finalidade do esforço, conforme a ministra, é a redução do acervo processual no Judiciário. “Hoje temos 100 milhões de ações no Judiciário, e 51% delas correspondem às execuções fiscais, federais, estaduais e municipais”.
O governador destacou que a inciativa é positiva, tanto para o Estado como para o contribuinte, permitindo a regularização da situação financeira de pessoas e empresas. Ele também mencionou que foram emitidas 40 mil correspondências convocando cidadãos para a regularização de dívidas.
Camilo Santana disse ainda que poderá regionalizar o mutirão. “Essa é a nossa primeira experiência e vamos avaliar como se comportará aqui em Fortaleza”, ponderou.
Para o prefeito de Fortaleza, o destaque da força-tarefa é a facilidade que o público pode encontrar no local de atendimento. Segundo ele, a estrutura montada pelo Estado e Prefeitura, além de representantes do Tribunal de Justiça, proporciona uma resolução fácil das questões.
Roberto Cláudio mencionou também a importância da arrecadação dos impostos. “É importante lembrar que esses tributos é que fazem os governos funcionarem. Nós dependemos da receita tributária para fazer obras, pagar servidores, bancar projetos sociais e prestar serviços na área de saúde e educação”, acrescentou.
A juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, coordenadora das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital, informou que estão agendadas 50 audiências de conciliação para grandes devedores do Estado e 30 sessões de conciliação com grandes devedores municipais.
SERVIÇOS
Além das negociações, o público que for ao Centro de Eventos poderá ter acesso a serviços como aferição de pressão arterial, teste de glicemia e hepatite, entre outros. No local, os entes públicos também disponibilizam informações educacionais sobre tributos e cidadania em geral.
FACILIDADES
O mutirão teve início na quinta-feira (24/09) e segue até o próximo dia 30. Nos sete dias de duração, o contribuinte, que tiver dívidas fiscais relativas a tributos estaduais ou municipais, poderá negociar as pendências com descontos exclusivos. A estrutura da força-tarefa conta com 50 guichês de atendimento, sendo 25 para ações do Estado e 25 do Município.