Os benefícios da técnica do depoimento especial em audiências de crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas de violência, é destaque do TJCE em Podcast desta quinta-feira (12/11). A utilização do método de escuta, regulamentado pela Lei 13.431/2017, é detalhado pela desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, que está à frente da Coordenadoria da Infância de Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O objetivo do depoimento especial é garantir a privacidade das vítimas e testemunhas, e resguardá-las de qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou constrangimento. Essa técnica está sendo disseminada pelo Judiciário cearense para todas as unidades do Interior do Estado.

A desembargadora Vilauba explica que os depoimentos de crianças e adolescentes devem ser colhidos sempre de forma presencial. “O protocolo brasileiro de entrevista forense, que é usado aqui no Ceará, foi estudado e validado para o depoimento especial presencial. Não há evidências que o virtual, possibilidade surgida agora durante esta pandemia, garanta proteção e acolhimento a vítimas ou testemunhas de violência. Além disso, é fundamental para o êxito do depoimento a criação do vínculo entre entrevistador e depoente, o que de forma virtual seria muito mais difícil”.

A magistrada destaca que a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJCE vem fazendo várias ações para efetivar o depoimento especial no Estado. “Realizamos três capacitações nos últimos três anos, criamos um grupo de trabalho para desenvolver atividades necessárias à implementação da lei 13.431, a promoção da equipe de trabalho interinstitucional para implementar um fluxo de atendimento da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, a elaboração do projeto para implementação do depoimento especial em todo o Ceará por meio de instalação de salas apropriadas para o acolhimento do depoente e coleta do seu depoimento, além de orientações constantes sobre vários pontos que envolvem o depoimento especial, sejam por meio de ofícios circulares, e-mails e contatos telefônicos”.

O Podcast do Judiciário também conta com a participação de Rochelli Trigueiro, entrevistadora forense há 10 anos, psicóloga e supervisora do trabalho realizado pelos entrevistadores forenses, nas oitivas com Depoimento Especial no Estado. Ela já entrevistou cerca de 500 crianças e adolescentes.

O TJCE em Podcast lança uma nova edição todas as quintas-feiras e pode ser acessado pelo aplicativo Google Podcasts ou pelo Spotify.

SAIBA MAIS
Antes da lei nº 13.431/17, não havia um protocolo específico para a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais. O depoimento era colhido na presença de diversos profissionais e até perante o agressor. Geralmente era necessário mais de uma sessão de depoimentos, fazendo a vítima relembrar o trauma várias vezes. A nova lei definiu critérios, tanto de atendimento quanto de estrutura física, para obter as informações necessárias causando o mínimo de transtorno possível à vítima. Nessa sistemática, o entrevistador forense se tornou figura central em todo o procedimento, por ser a pessoa capacitada para interagir e criar um laço de confiança com a criança ou adolescente.