A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou o ingresso de um habeas corpus durante o plantão desse fim de semana. A desembargadora Lira Ramos de Oliveira, plantonista no sábado (23/04), determinou a redistribuição do processo de Mateus Ferreira da Silva, acusado de associação para o tráfico de drogas.
De acordo com os autos (nº 0000507-60.2016.8.06.0000), a defesa ingressou com pedido de liberdade no Tribunal após o Juízo da Vara Única de Ipu ter indeferido o relaxamento da prisão. Alegou que o réu é primário, possui bons antecedentes e residência fixa.
Ao analisar o caso, a magistrada considerou a Resolução nº 10/2013, do Órgão Especial do TJCE, segundo a qual é vedada a “apreciação de habeas corpus que contém pedidos que pudessem ter sido apresentados ainda antes do início do período de plantão e não o foram por inércia da parte interessada”. Ela ressaltou que o pedido de relaxamento da prisão foi indeferido no dia 18 de abril, tendo a defesa tomado ciência do fato no dia 19.
Dessa forma, a desembargadora Lira Ramos considerou impossível apreciação do habeas corpus durante o plantão e determinou a devolução do processo à distribuição.