A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou somente um habeas corpus durante o plantão do fim de semana. Ao analisar o pedido de liberdade, impetrado no feriado de 1º de maio, a desembargadora Maria Edna Martins determinou a regular distribuição dos autos (nº 0000531-88.2016.8.06.0000).
O caso é referente a Francisco Alves da Silva, que foi preso acusado dos crimes de receptação e porte ilegal de arma de fogo.
Na decisão, a plantonista explicou que o referido habeas corpus é idêntico a outro formulado anteriormente e caracterizaria a reiteração de pedido já feito. A desembargadora destacou que tal situação é vedada durante o Plantão Judiciário, conforme o artigo 2º da Resolução nº 10/2013 do Órgão Especial do TJCE.