O VI Congresso Cearense de Direito de Família e Sucessões foi iniciado na manhã desta quinta-feira (18/05), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com a palestra “E o CPC esqueceu dos alimentos!”. A temática foi desenvolvida pela desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que teceu críticas ao novo Código de Processo Civil (CPC), sobretudo no tocante à pensão alimentícia.
O evento, que prossegue até sexta (19), é uma promoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Ceará (IBDFAM-CE), do qual Berenice é vice-presidente nacional. A apresentação de sua palestra ficou a cargo do procurador de justiça Léo Charles Henri Bossard II.
A desembargadora explicou que o direito a alimentos, quando da separação de casais, é fundamental para a garantia da sobrevivência do alimentando, e de seu bem maior que é a vida. Para ela, o novo CPC não traz instrumentos para cobrar, de forma mais efetiva, a responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, a concessão e implementação desse direito. Ela lembrou que o IBDFAM, quando da elaboração do novo Código, fez uma série de sugestões, em favor da família e das questões envolvendo sucessão, mas poucas conquistas foram incorporadas ao normativo. “Fez-se um grande alarde sobre os benefícios do novo Código, foram geradas muitas expectativas favoráveis, mas na realidade a montanha pariu um rato.”
A magistrada fez críticas também à forma como o instituto da conciliação foi colocada na nova legislação porque, para ela, a mediação deve ser requisito pré-processual, mas o Código prevê também a adoção desse método de resolução de conflito quando o processo já foi aberto. Dessa forma, a mediação, ao invés de ser instrumento para descongestionar a Justiça, acaba fazendo com que o juiz tenha mais trabalho ainda, ao ser levado a buscar a composição prévia (audiência de conciliação).
Berenice também falou da campanha do IBDFAM contra a “invisibilidade” de muitas crianças, que são abandonadas pelas famílias ou pelo Estado. “Estamos levantando nacionalmente essa bandeira. Precisamos lutar por essas crianças que vêm sendo depositadas em abrigos.”
MESA
Compuseram a mesa de abertura do evento as seguintes autoridades: Heráclito Vieira de Sousa Neto (desembargador diretor da Esmec), Anislay Romero da Frota Moares (presidente do IBDFAM/CE), Plácido Rios (procurador-geral de Justiça do Ceará), Mariana Lobo (defensora pública-geral do Ceará), Lucas Felipe Azevedo de Brito (presidente da Associação Cearense do Ministério Público), Roberta Duarte Vasques (vice-presidente da OAB/CE) e Viviane Rufino Pontes (coordenadora-geral da Escola de Pós-graduação em Direito da Unifor).
Além do grande público que lotou o auditório da Esmec, o Congresso contou, na abertura, com apresentação musical do quinteto Big Band e exposição/venda de quadros e produtos artesanais do Centro de Semiliberdade Martir Francisca.
Ainda na manhã desta quinta (18), o promotor de justiça Dimas Messias (MG), falou sobre “A (in)constitucionalidade do artigo 1.790”. No período da tarde, os temas em debate serão: “A proteção dos filhos nas dissoluções afetivas”, a cargo do professor doutor Conrado Paulino (RS); e “Autoalienação parental”, com o jurista Rolf Madaleno (RS).
PROGRAMAÇÃO DA SEXTA
Na sexta-feira (19/05), o Congresso prossegue com as seguintes palestras:
9h – A oitiva das crianças e o CPC/2015 – psicóloga Beatrice Marinho (RJ)
11h – Autonomia privada no direito sucessório – prof. dr. Marcelo Truzzi (SP)
14h – Execução de alimentos – profa. dra. Fernanda Tartuce (SP)
16h – Novas conjugalidades e novas parentalidades – prof. dr. Rodrigo da Cunha (MG)