O desembargador Mário Parente Teófilo Neto, coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Fazenda Pública, se reuniu nesta quarta-feira (19/07) com o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Marcelo Mota. O objetivo foi firmar parceria visando a divulgação junto aos advogados sobre a seleção de juízes leigos que atuarão nos juizados especiais.
Para o desembargador, “a função de juiz leigo é de extrema importância para que se melhore o nível de prestação jurisdicional dos juizados especiais. A Ordem dos Advogados se mostrou extremamente favorável a essa parceria, no sentido de nos ajudar a divulgar o recrutamento do juiz leigo que é muito importante para o Judiciário, para a OAB e sobretudo para o advogado que tenha interesse em mostrar seu trabalho e potencial, por meio da vivência prática dos litígios nos juizados especiais. Estamos muito esperançosos que essa parceria dê muito frutos que só tende a beneficiar os jurisdicionados como um todo”.
Marcelo Mota destacou que a parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará e a OAB será importante para aproximar a advocacia do Poder Judiciário. “A figura do juiz leigo encaixa com os objetivos primordiais do juizado especial, que é a aproximação do Judiciário com a população, uma maior celeridade, além de uma economia processual. Então, na medida em que essas unidades judiciárias venham a possuir a figura de juiz leigo ajudará a imprimir uma maior celeridade à Justiça. É uma função essencial à população”, concluiu.
INSCRIÇÕES
As inscrições para a função de juiz leigo (não togado) com atuação nos Juizados Especiais (Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública) do Estado poderão ser feitas até o dia 31 de julho. São ofertadas 92 vagas, sendo 56 para as unidades da Capital e o restante para Juizados localizados nas Comarcas de Caucaia, Maracanaú, Sobral, Aquiraz, Aracati, Baturité, Crateús, Crato, Icó, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Quixadá, Senador Pompeu, Tauá e Tianguá.
Os interessados devem se inscrever por meio do site www.tjce.jus.br, clicando no link específico do processo seletivo. Além de preencher o formulário, é necessário escolher a unidade em que deseja atuar e encaminhar os documentos exigidos. A relação com os inscritos que preencherem os requisitos será publicada no dia 9 de agosto.
A seleção será realizada pelas próprias unidades dos Juizados e ocorrerá de 14 a 18 de agosto. O processo consistirá em análise curricular e entrevista com o juiz togado, contando com a participação de representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará. Os selecionados deverão ainda participar de Curso de Capacitação, que acontecerá durante o mês de setembro, aos finais de semana, na Escola Superior da Magistratura Cearense (Esmec), em Fortaleza.
ATUAÇÃO
A função tem caráter público (sem vínculo empregatício ou estatutário), é temporária e exige capacitação. A atividade não é remunerada e, ao fim de cada ciclo de atuação, o juiz leigo receberá certidão. Os profissionais serão designados pela Presidência do TJCE para atuar pelo período de 24 meses, permitida a recondução pelo mesmo tempo, uma única vez. Os escolhidos terão a competência de presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; além de elaborar minuta de sentença, em matéria de competência dos Juizados, a ser submetida ao juiz (togado) responsável para fins de homologação. A carga horária varia de quatro a 20 horas semanais, a ser cumprida de um a quatro dias na semana.