O desembargador Rômulo Moreira de Deus, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve, nesta segunda-feira (05/12), o afastamento do prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes. O gestor foi afastado em 12 de julho deste ano, por determinação do então juiz convocado Luiz Evaldo Gonçalves Leite.
O prefeito é acusado pelo Ministério Público (MP) estadual de envolvimento em crimes de responsabilidade, formação de quadrilha, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro, peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações, entre outros.
A defesa impetrou mandado de segurança (nº 0005360-88.2011.8.06.0000), com pedido liminar, no TJCE, alegando que a decisão de afastamento não foi devidamente fundamentada.
Ao analisar o caso, o desembargador Rômulo Moreira de Deus destacou que o juiz ?apresentou fundamentação firme e coerente, fazendo remissões aos indícios de participação nos crimes contra a ordem pública?.
Por esse motivo, o desembargador indeferiu a liminar tendo em vista que não foi ?diagnosticada qualquer ilegalidade ou abuso de poder por parte do magistrado (Luiz Evaldo Gonçalves Leite)?.