A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, designou o desembargador José Tarcílio Souza da Silva para presidir a Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário. A medida consta na Portaria n° 1660/2015, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (29/07).

Também foi designado para integrar o grupo o Major PM Rodrigo Wilson Melo de Sousa, chefe da Assistência Militar do TJCE. A determinação consta na Portaria n° 1661/2015, publicada no mesmo dia.

A Comissão de Segurança tem como atribuição, “elaborar o plano de proteção e assistência dos juízes em situação de risco e conhecer e decidir pedidos de proteção especial, formulados por magistrados”. Também faz parte das funções a elaboração de regime de plantão entre os agentes de segurança.

A criação da equipe de segurança atende à resolução n° 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça medidas para reforçar a segurança das Varas com competência criminal.