Com pés no chão e olhos ao horizonte, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou em discurso os avanços realizados pelas gestões anteriores e a ininterrupta necessidade de ampliar as conquistas obtidas. O magistrado, que falou em nome da Gestão que comandará o Poder Judiciário cearense pelos próximos dois anos, nomeou as prioridades da Administração que tem início neste 31 de janeiro de 2025. Clique AQUI para ver o discurso completo.

Para o desembargador, a continuidade é “essencial para a solidificação da Administração Pública e se conduzir por ela exige aproveitar adequadamente o período de transição entre gestões e dar sequência aos projetos que foram concebidos para execução de modo diferido, a médio e longo prazos”.

Nesse sentido, o presidente fez questão de destacar as inúmeras realizações e conquistas, responsáveis por conferir destaque à Justiça Estadual do Ceará com menções elogiosas do Conselho Nacional de Justiça, que apontou “boas práticas adotadas em nosso Tribunal, aptas a serem difundidas para os diversos órgãos judiciários do país. Aos Desembargadores Abelardo Benevides e Edna Martins, expresso, nesse instante, a minha homenagem e o meu profundo reconhecimento pelo pleno sucesso em suas respectivas missões”.

Mas a continuidade não significa a mera reprodução de ações já existentes. Segundo o magistrado, há de se fazer a permanente avaliação, com senso crítico para correção de rumos. “Há, também, nessa atuação parametrizada por planejamento prévio, espaço para criatividade, propositura de novas iniciativas, revisão da escala de prioridades, tudo visando à efetivação do princípio constitucional da eficiência no serviço público”.

EIXOS FUNDAMENTAIS

Sendo assim, importantes pautas ganham destaque. A Gestão para o biênio 2025/2027 será pautada em alguns eixos fundamentais, que são: o fortalecimento do Sistema dos Juizados Especiais; o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; o tratamento adequado da situação do sistema prisional; a proteção ao meio ambiente sustentável; e a garantia de direitos à infância e juventude.

“A Gestão bienal que hoje se inicia nasce, desse modo, com objetivos, metas e projetos traçados, delimitando-se, claramente, o norte a guiar as iniciativas e ações administrativas a serem adotadas”, destacou.

Reconhecendo os marcantes avanços obtidos junto ao Sistema dos Juizados Especiais, o magistrado também salientou a necessidade de ampliação e expansão de unidades por matéria e a atuação do Núcleo 4.0 dos Juizados Adjuntos (que abarcará todas as comarcas do interior que não contam com unidades autônomas). “São medidas aptas a aperfeiçoar a prestação jurisdicional e que receberão a necessária atenção”.

Devido a persistência dos números de feminicídios no Ceará, a Gestão do TJCE toma como prioridade o aperfeiçoamento dos mecanismos de atendimento às mulheres em situação de violência. Mesmo com a ampliação para dez Juizados de Violência contra a Mulher, em todo o Estado, somente em 2024, mais de 23 mil novos casos de medidas protetivas de urgência.

“Nossa Gestão assume, portanto, o compromisso de prosseguir com os avanços quanto ao incremento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, reforçando a estrutura dos juizados especializados na Capital e interior, e criando novas unidades de acordo com a análise e os estudos a serem feitos pelo Grupo de Trabalho de Reestruturação Permanente do Poder Judiciário”, ressaltou o presidente.

Outra prioridade da Gestão será a das políticas judiciárias voltadas às pessoas privadas de liberdade. O magistrado reconhece que, apesar de diversas iniciativas, como os Programas Fazendo Justiça e Novo Tempo, a instituição das audiências de custódia e do Juiz das Garantias, ainda permanecem as circunstâncias que produzem o aumento da violência e da criminalidade.

Para atingir o problema, a Administração seguirá investindo nas Varas de Execução Penal e no recém-instalado Núcleo de Corregedoria de Presídios. Além disso, será focada a “celeridade aos processos de execução penal, possibilitando que o cumprimento da pena tenha duração razoável e justa, nem mais nem menos, e uma das formas de modificar essa realidade que alimenta uma bola de neve de violência e criminalidade”.

Em relação à emergência climática e seus eventos cada vez mais extremos, a Gestão enxerga a necessidade de que o Poder Judiciário seja impulsionador de políticas voltadas à defesa do meio ambiente. “A priorização da pauta ambiental é necessária e urgente por parte de todas as instituições públicas e privadas, tendo figurado, nos últimos anos, dentre as metas nacionais do Poder Judiciário”.

Nesse sentido, será levado adiante “o propósito da criação de unidade judiciária com competência estadual, especializada em Direito Ambiental (medida que já foi objeto de estudos técnicos ao longo do último ano), para o fim de permitir que as causas recebam tratamento célere, prioritário, mediante atuação de magistradas e magistrados que busquem o indispensável aprofundamento sobre os objetos dos litígios, inclusive e especialmente como forma de inibir a recorrência das violações, e que possa manter diálogo próximo e permanente com os órgãos de proteção, de segurança pública e o Ministério Público”.

A infância e juventude também receberá um olhar prioritário com o prosseguimento de programas e ações do Poder Judiciário. Além da necessária atenção à situação do sistema socioeducativo estadual, será considerada fundamental a atuação no fortalecimento do sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes, com medidas “como a efetivação do plano de ação do Comitê Gestor Local da Primeira Infância e a implementação de medidas para garantir maior celeridade dos processos de adoção, de modo a reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional”, afirmou o magistrado.

Por último, sem esquecer da atividade-fim da Justiça, o desembargador Heráclito Vieira Neto, ressalta a obrigação da constante melhoria na prestação jurisdicional à população, buscando assegurar o adequado e proporcional tratamento das competências e atuando “para debelar focos de congestionamento e acelerar os julgamentos”.

“Pontuo, ainda assim, a firme convicção de que a prestação jurisdicional não deve ser atestada somente com base em números, estatísticas, mensuração quantitativa da produtividade, mas com a evolução da capacidade de todos nós que compomos o Poder Judiciário de resolver os conflitos que nos são submetidos à apreciação, de forma humanizada, solidária, aplicando o direito com integridade, coerência e observância dos limites da Constituição e das leis”.

DIÁLOGO PERMANENTE

Por fim, o desembargador pregou o diálogo permanente e franco com todos que integram o Judiciário e a interlocução republicana com os Poderes Executivo e Legislativo, voltada a garantir a distribuição efetiva da Justiça a todos os cearenses. “Temos a certeza de que muitos dos avanços obtidos pelo Poder Judiciário Estadual nos últimos anos, notadamente quanto ao aumento de sua força de trabalho, investimentos em modernização tecnológica e aprimoramento de sua governança, somente foram possíveis graças à comunhão de propósitos a guiar o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o próprio Tribunal de Justiça quanto à necessidade de assegurar, por meio dos recursos necessários, a melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário”.

Ao se despedir, prestou homenagem e agradecimentos aos desembargadores que compõem o TJCE, em especial às desembargadoras Marlúcia e Andréa e o desembargador Mauro, “dignos de cumprir a importante missão institucional que a partir de hoje assumimos”. Também aos pais, esposa, filhos e demais familiares, que o ajudam “a enxergar o mundo com espírito crítico e indignação contra as injustiças e desigualdades, sem calar ou se omitir, nem sucumbir às seduções traiçoeiras e ilusórias da vaidade, da ambição ou do Poder”.